INDICAÇÃO Nº 17.842/2010

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, permitindo que os servidores públicos possam incluir os seus pais como dependentes no PLANSERV. 

O SUS é o maior serviço de atendimento à saúde pública do mundo. Com eficiências e ineficiências, somente o Brasil tem algo de tamanho relevo, mesmo lotados os hospitais daqui, ali e alhures. 

Todavia,  suas limitações ensejam que os detentores de melhores condições financeiras busquem os planos de saúde da rede privada, visando mais conforto e pronto atendimento, coisa própria do capitalismo, detalhe que não é objeto do tema em apreciação. 

Por outro lado, o PLANSERV é um excelente plano de saúde, que muito bem atende à classe de servidores públicos em nosso Estado. Prova disso, a cada dia ele melhora e amplia o seu atendimento, sempre credenciando novos serviços e novos prestadores. Recordo-me bem de uma frase proferida por uma professora, no já distante 1996, quando consegui credenciar o Hospital José Américo Resende, em Paramirim. Disse-me ela: "Deus te pague! o PLANSERV é uma joia". 

E foi dentro da filosofia de sempre melhorar e ampliar a cobertura dos atendimentos, que em novembro pretérito  o Governador Jaques Wagner sancionou a Lei 11.615/09, que acresceu o inciso III ao art. 6º da lei 9.528/05, possibilitando que os netos dos servidores públicos estaduais, a exemplo dos filhos, também possam receber tão relevante proteção. 

Tocado desse mesmo sentimento e usando de uma das prerrogativas inerentes ao cumprimento do meu mandato parlamentar, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado o encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa, permitindo que os servidores públicos possam incluir os seus pais como dependentes no PLANSERV. Minuta de  projeto de lei, que tem por finalidade acrescentar o inciso IV ao mesmo artigo 6º da aludida Lei 9.528/05, segue anexa.  

Em tal acontecendo, muitos daqueles que ao longo da vida se esmeraram para verem os filhos prosperarem, passarão a ter, por por justiça, mais conforto e bem estar, especialmente no que concerne aos tratamentos de saúde. 

Sala das Comissões, 22 de fevereiro de 2010. 

Deputado Gilberto Brito 

	MINUTA DO PROJETO DE LEI 

Altera dispositivo da Lei 9.528, de 22 de junho de 2005, que reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, e dá outras providências. 

 
O Governador do Estado da Bahia faz saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei: 
 
Art. 1º  -  Ao art. 6 da Lei 9.528, de 22 de junho de 2005, fica acrescido um inciso IV: 
 
 	"IV - Os pais, com custeio integral pelo beneficiário titular". 
 
Art. 2º  -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

  
Deputado Gilberto Brito