INDICAÇÃO Nº 17.868/2010

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Dr. Jaques Wagner, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Dr. João Henrique Barradas Carneiro, a adoção do Projeto de Mediação nas Escolas públicas estaduais e municipais de ensino fundamental e médio.

Quase que diariamente as emissoras de televisão do nosso país mostram um caso de violência em escolas públicas,  alguns deles acabando em morte. 

Através do Diário do Nordeste, jornal de Fortaleza, tomei conhecimento de que algumas escolas da rede pública daquela capital adotaram o Projeto de Mediação Escolar, a partir do estudo desenvolvido pela pesquisadora Sinara Mota Neves de Almeida, para a tese de doutorado em Educação, intitulada "Avaliação das concepções de violência no espaço escolar e a mediação de conflitos". Uma das conclusões a que a professora chegou é que a mediação escolar promove a redução da violência entre alunos e propicia ações voltadas para a paz.  

A pesquisa de Sinara Almeida, que é professora e supervisora da rede municipal de ensino em Fortaleza, mostra que xingamentos envolvendo características físicas ou simples pilhérias, muitas vezes, desencadeiam agressões entre alunos. O mesmo registra-se em ocorrências de ofensas contra a mãe, vista como figura sagrada pelos alunos. 

De acordo com a reportagem do Diário do Nordeste, a pesquisa constatou que a comunidade escolar não se encontrava preparada para gerenciar os conflitos e a violência gerados naquele ambiente. Em razão disso, a mediação é sugerida no trabalho como uma estratégia de intervenção com vistas a possibilitar a cultura do diálogo na instituição escolar, sem buscar inocentes e culpados, ganhadores e perdedores. É bom destacar aqui que a mediação existe desde a antiguidade, mas a sua difusão como método formal de resolução de conflitos ocorreu a partir de meados da década de 1960, no Estados Unidos. 

Depois da pesquisa, a escola cearense Hilberto Silva implantou a primeira sala de mediação da rede de ensino de Fortaleza, quando começaram a verificar a redução da violência na escola. A mediação, feita com alunos treinados da própria instituição, vem possibilitar, ainda, a diminuição de comportamentos indisciplinados e hostis - agressões verbais, físicas, furtos e destruições de mobiliários -, que antes instalavam a desarmonia no local. Na reportagem, a diretora da escola, Tânia Regina  Barros da Silva, informou que cerca de 20 casos são mediados por dia e apenas os casos não solucionados com a mediação vão para a direção, reduzindo punições por indisciplina, que incluíam suspensão. 

No Brasil, a mediação escolar foi iniciada com o Projeto Escola de Mediadores, desenvolvido nos anos de 2000 e 2001, em parceria pelo Instituto NOOS, Viva Rio – Balcão de Direitos, Mediare e Secretaria Municipal de Educação, em duas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro. A iniciativa teve o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, responsável pelo Programa “Escolas de Paz”. Eles até elaboraram a Cartilha de Mediadores para o Projeto Escola de Mediadores, estimulando as escolas a adotarem este projeto.  

Na Bahia, entretanto, não há qualquer projeto para a mediação escolar nos moldes desenvolvidos pelo Rio de janeiro e Ceará. Informações no site da Secretaria da Educação do Estado da Bahia apontam que em 2009, por meio do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), foi desenvolvido em três escolas da rede estadual o projeto Escola e Violência Doméstica. O objetivo era formar membros da comunidade escolar no sentido de identificar a manifestação desse tipo de violência e intervir para mudar a realidade.  

Esta iniciativa das secretarias de Educação e Segurança Pública são importantes, mas é preciso ser complementada com a mediação dos conflitos dentro da escola. Tanto na experiência do Rio de Janeiro quanto do Ceará, foi trabalhado com os diversos atores da comunidade escolar: professores, alunos, pais, e formada uma equipe de jovens mediadores para atuar no cotidiano da escola. É fundamental que sejam buscados pela própria comunidade escolar, devidamente capacitada, meios de prevenir, administrar e gerir os conflitos surgidos na instituição escolar. 

Pedro Morais Martins, mediador de conflitos e vice-presidente do IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal, considera que  “devemos ensinar aos alunos e aos adultos a identificarem quando estamos ou não perante um conflito. Os conflitos são inevitáveis. Devemos é procurar administrá-los de forma construtiva.”  

Diante disto, venho INDICAR ao Excelentíssimo Governador Jaques Wagner, ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro, a adoção do projeto de mediação nas escolas públicas estaduais e municipais de ensino fundamental e médio. Em o fazendo, todos estaremos contribuindo para que os nossos estudantes, que já convivem com duros problemas sociais, possam ter a possibilidade de aprender os valores contidos na prática da mediação de conflitos. 

Sala das Comissões, 02 de março de 2010. 

Deputado Gilberto Brito