INDICAÇÃO Nº 17.869/2010

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, autorizar a disponibilização de uma viatura, através da Secretaria de Segurança Pública, para o povoado de Paraíso, no Município de Jacobina, neste Estado.

JUSTIFICATIVA

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.( Art.144 da Constituição Federal)  
 
A solicitação de uma viatura para o povoado de Paraíso, no Município de Jacobina, visa garantir maior segurança, preservação da ordem pública e da incolumidade dos seus habitantes, sendo este um direito de todos conforme previsto no texto constitucional.  
 
Por falta de um veículo oficial do Estado, os policiais militares estão utilizando uma motocicleta cedida pela Prefeitura. 
 
Desta forma, para que o direito à segurança seja uma realidade é imprescindível que se crie condições adequadas que supram as necessidades de cada município, o que se dará com o auxílio de uma nova viatura, que visa coibir o aumento das infrações e trabalhar na prevenção da violência.  
 
Em virtude do acima exposto, solicitamos, em caráter de urgência, a disponibilização de uma viatura, através da Secretaria de Segurança Pública, que muito auxiliará na efetiva construção de uma vida mais digna para todos, sendo esta uma reivindicação da população.  
 
Diante da relevância do pedido, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação.  

Sala das Sessões, 2 de março de 2010

Deputado Sérgio Passos