INDICAÇÃO Nº 17.890/2010

INDICAÇÃO ao Senhor,  Jaques Wagner, proceder, através da Companhia das Docas da Bahia -CODEBA fiscalização mais rigorosa e adoção de medidas para redução do índice de mortalidade da população e dos impactos ambientais.  

 
 
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado  da Bahia, Jaques Wagner, proceder, através da Companhia das Docas da Bahia -CODEBA fiscalização mais rigorosa e adoção de medidas para redução do índice de mortalidade da população e dos impactos ambientais.   

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO ao Senhor,  Jaques Wagner, proceder, através da Companhia das Docas da Bahia -CODEBA fiscalização mais rigorosa e adoção de medidas para redução do índice de mortalidade da população e dos impactos ambientais.   

  
JUSTIFICATIVA  

Essa proposição se justifica em virtude dos moradores da Ilha de Maré reivindicarem do Governo do Estado, bem como da CODEBA a adoção de medidas que venham fiscalizar e reduzir os efeitos nocivos das atividades portuárias, uma vez estas tem trazido uma série de danos para a população tais como: o acometimento de câncer, devido ao consumo dos peixes contaminados pelos produtos químicos lançados pelos navios que atracam no Porto de Aratu e prejuízos para a fauna marítima que  constitui-se na principal fonte de renda dos nativos. 

Sala das Sessões, 9 de março de 2010

Deputado Ferreira Ottomar