INDICAÇÃO Nº 17.902/2010
(Do Exmo. Sr. Deputado Clóvis Ferraz)

Solicita  ao  Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia a liberação de uma viatura da Polícia Militar e nomeação do Delegado de Polícia para o município de Buritirama. 

 
A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, nos termos do art. 139 do Regimento Interno, requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a liberação de uma viatura da Polícia Militar e nomeação do Delegado de Polícia para o município de Buritirama. 

JUSTIFICATIVA

O crescimento dos índices de violência caracterizada por roubos, assaltos, sequestros e homicídios vem ameaçando a segurança do cidadão não só na capital e região metropolitana, quanto no interior do Estado. Conforme previsto na Constituição Federal, Art. 144. “A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
 
I -  polícia federal; 
II – polícia rodoviária federal ........ e, 
IV – polícias civis; 
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.”  
 
Neste sentido, requeiro do  Governador do Estado, Excelentíssimo Sr. Jaques  Wagner que autorize a liberação de uma viatura da Polícia Militar e nomeação do Delegado de Polícia para o município de Buritirama. 

Sala das Sessões, 16 de março de 2010

Deputado Clóvis Ferraz