INDICAÇÃO Nº 17.979/2010

Implantação de um Centro Digital de Cidadania no distrito de Teixeira do Progresso, município de Mascote

O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, requerer que a Mesa Diretora no uso das suas atribuições, solicite ao governador do estado da Bahia, Jaques Wagner, que determine a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), que contemple o distrito de Teixeira do Progresso, município de Mascote, com um Centro Digital de Cidadania. 
 
O Programa Cidadania Digital da Bahia têm a função de ampliar os treinamentos e os cursos oferecidos aos usuários e às comunidades, contribuindo cada vez mais para a empregabilidade, agregando renda e também ampliando o acesso a serviços oferecidos gratuitamente pelos municípios, Estado e União, como Ouvidoria, Secretaria da Fazenda, declaração do imposto de renda, certidões diversas e segunda via de contas de energia, água e telefone. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006 do IBGE, a Bahia estava em 20º lugar em acesso à internet entre os estados brasileiros, com 87% de excluídos digitais, realidade que já muda com o ostensivo trabalho do poder público.  
 
Pelo exposto, manifesta-se de forma axiomática a relevância do objeto da presente proposição, pelo que é requerida a sua aprovação, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o Plenário, e posterior encaminhamento ao governador Jaques Wagner. Nessa perspectiva, o contingente populacional a ser beneficiado demonstra a viabilidade da presente indicação.  

Sala das Sessões, 17 de março de 2010

Deputado J. Carlos