INDICAÇÃO Nº 18.110/2010

Implantação de esgotamento sanitário no bairro Urbis I, município de Brumado.

A deputada que esta subscreve requer, após a tramitação regimental, seja encaminhada por esta Assembléia Legislativa ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, INDICAÇÃO no sentido de proceder, através dos setores competentes, à implantação de sistema de esgotamento sanitário no bairro Urbis I, município de Brumado.

O saneamento básico domiciliar é um dos principais determinantes das condições de saúde da população. Enfermidades como cólera, diarréia infantil, verminose e tifo são causadas, principalmente,  pela ausência de saneamento básico. 
 
Dados da Organização Mundial de Saúde revelam que, para cada R$1,00 aplicado em saneamento básico, o país faz uma economia de cerca deR$3,00 em gastos com saúde. Os dados demonstram que investir em saneamento é uma questão de racionalidade econômica, além de justificar-se plenamente como requisito para a plena cidadania e prioridade nas políticas de preservação ambiental. 
 
Apesar do incremento nos investimentos em saneamento pelo governo federal a partir de 2003, informações da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) apontavam para a existência, em 2005, de 51,76% dos domicílios brasileiros sem ligação aos serviços de esgotamento sanitário por rede coletora. A situação é mais grave nos estados do Norte e Nordeste e nessas regiões, na zona rural. 
 
Situação aflitiva vive a população de Brumado, município situado na região Sudoeste da Bahia. A falta de investimentos no setor de saneamento nos últimos anos estancou um programa de saneamento que vinha sendo desenvolvido no município em gestões anteriores.  
 
O quadro é particularmente grave no bairro Urbis I, na sede do município. Ali vivem 422 famílias e a ausência de saneamento básico atinge diretamente a cerca de 2 mil pessoas, entre moradores e trabalhadores do local. A população reclama que a capacidade das fossas sépticas foi há muito esgotada e que não é raro os dejetos  virem à superfície, causando enormes transtornos às famílias, pelos odores exalados e pela disseminação de doenças.  
 
Diante do exposto, aguardo a aprovação da presente Indicação, acolhendo justo pleito da população.

Sala das Sessões, 23 de março de 2010

Deputada Marizete Pereira