INDICAÇÃO Nº 18.139/2010

Indica à UPB – União os Municípios da Bahia o estímulo para a adoção, por parte dos municípios baianos, do Programa de Agentes Comunitários de Educação.

JUSTIFICATIVA

Os agentes de saúde no Brasil tem contribuído para a redução de índices de doenças e, principalmente, para a redução da mortalidade infantil em todo o País. Exemplo tão positivo da ação desses profissionais, que atuam pertinho da comunidade, da sua própria comunidade – um dos requisitos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, deve ser seguido na Educação. É óbvia a possibilidade de alcançar resultados positivos com implantação do Programa de Agentes Comunitários de Educação no combate à evasão escolar, a repetência e o analfabetismo juvenil, que são as grandes pragas a ameaçar o futuro de nossas crianças. 
As crianças que não têm educação ou não são educadas adequadamente também sofrem um tipo de mortalidade, pois a falta de aprendizagem deixa sequelas para o resto da vida, muitas delas irreparáveis. O site da Secretaria da Educação do nosso Estado apresenta que, segundo dados do IBGE, a taxa de analfabetismo da população acima de 15 anos na Bahia é de 18,8%, quase o dobro da taxa nacional e muito próxima da taxa da Região Nordeste, que é de 21,9%. Além disso, a taxa de analfabetismo dessa população na zona rural é uma das mais altas do país - 31,6%. É importante saber também que quando analisadas as taxas de analfabetismo funcional, esse quadro se torna ainda mais crítico. A Bahia praticamente dobra a média geral, indo para 35,6%, sendo que no campo a taxa sobe para 55,6%. 
A experiência de agentes já está sendo realizada com êxito nos municípios cearenses de Iguatu, Croatá e Itaiçaba. Iguatu implantou um programa que está atendendo sete escolas, cada uma com 20 agentes, recrutados entre os alunos da Escola Agrotécnica Federal de Iguatu, da Universidade Estadual Vale do Acaraú e que recebem uma de bolsa de estudo. A prefeitura de Campinas (SP) também implantou o programa e já fez concurso público para o preenchimento de 678 vagas de agente da educação infantil. 
A ideia é oferecer políticas e diretrizes que venham garantir a todas as crianças e adolescentes uma escola pública de qualidade – não apenas o acesso, mas a permanência e o sucesso. O programa já foi reconhecido pela Unesco, que destacou tanto o de Iguatu como o de Itaiçaba como de interação entre a escola e a família. Iguatu tem hoje 40 agentes, que atuam em 45 escolas, e acompanham cerca de 2.500 alunos, da educação infantil ao 9º ano do ensino fundamental. 
Segundo o documento da Unesco, o projeto “Agente da Educação” se inspirou nos Agentes de Saúde do Programa Saúde da Família. Monitores (formandos em pedagogia e alunos do ensino médio) são capacitados para visitar famílias para dar reforço escolar, fazer controle de frequência e conhecer a situação familiar dos alunos. O projeto também visa fortalecer os organismos colegiados com base na gestão participativa e democrática da escola. 
Depois da experiência inicial, Iguatu já realizou concurso público neste semestre para o cargo de professores temporários e efetivos que serão contemplados como agente da educação. Eles terão a função de apoiar a família, mediante visita domiciliar com orientações pedagógicas quanto ao desempenho da aprendizagem dos alunos, dando atenção especial no acompanhamento individualizado e residencial, garantindo os domínios das habilidades de leitura, escrita, interpretação e cálculo matemático. Também terão a responsabilidade com o controle e monitoramento da frequência escolar, minimizando o índice da evasão e a baixa frequência do aluno no cotidiano da escola, e com o fortalecimento da articulação da escola com a família, contribuindo para a Gestão Participativa. 
Os agentes comunitários de Educação, que devem ficar lotados na Secretaria da Educação e seguir seus planos pedagógicos, tem, a exemplo dos agentes de saúde, uma ação profilática e terapêutica. Cada equipe é responsável por um número de famílias que são acompanhadas sistematicamente, com atuação primordial aos beneficiários do Bolsa Família. 
Se o aluno faltar à aula ou tiver desempenho abaixo do esperado, a equipe deve discutir com os pais sobre o problema para diagnosticá-lo e buscar uma solução. Os agentes vão servir de mobilização e conscientização da família para participação atuante na educação das crianças. É um elo de interação entre a escola e a família. 
Viviane Sena, do Instituto Airton Sena, tem uma estatística curiosa. Pelo nível atual da educação brasileira, seriam necessários 247 anos para o Brasil diminuir a diferença entre seu desempenho e o desempenho dos países desenvolvidos. De cada 10 alunos que concluem o Ensino Fundamental, somente dois sabem o que deveriam saber nesse nível de escolaridade em língua portuguesa. De cada 10 que entram na primeira série do ensino fundamental, só três terminam o ensino médio. Em 11 anos, permitimos a morte do cérebro de 70% das crianças.  
Diante do exposto, INDICO à UPB – União dos Municípios da Bahia, que seja estimulada a adoção, por parte dos municípios baianos, do Programa de Agentes Comunitários de Educação, nos moldes desenvolvidos pelos municípios cearenses, o que, seguramente, contribuirá para diminuir  a repetência, a consequente evasão escolar e o analfabetismo juvenil. Que as experiências de Iguatu, assim como dos demais municípios cearenses que a adotaram, possam ser multiplicada nas milhares de escolas municipais espalhadas por nossa extensa Bahia. 

Sala das Sessões, 7 de abril de 2010

Deputado Gilberto Brito