INDICAÇÃO Nº 18.164/2010

Implantação de esgotamento sanitário no Distrito de Florestal, município de Jequié.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para que indique ao Governador do Estado - Senhor  Jaques Wagner, no sentido de proceder, através dos setores competentes, à implantação de sistema de esgotamento sanitário no Distrito de Florestal, município de Jequié.

JUSTIFICATIVA

O saneamento básico domiciliar é um dos principais determinantes das condições de saúde da população. Enfermidades como cólera, diarréia infantil, verminose e tifo são causadas, principalmente,  pela ausência de saneamento básico.  
  
Dados da Organização Mundial de Saúde revelam que, para cada R$1,00 aplicado em saneamento básico, o país faz uma economia de cerca de R$3,00 em gastos com saúde. Os dados demonstram que investir em saneamento é uma questão de racionalidade econômica, além de justificar-se plenamente como requisito para a plena cidadania e prioridade nas políticas de preservação ambiental.  
  
Apesar do incremento nos investimentos em saneamento pelo governo federal a partir de 2003, informações da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) apontavam para a existência, em 2005, de 51,76% dos domicílios brasileiros sem ligação aos serviços de esgotamento sanitário por rede coletora. A situação é mais grave nos estados do Norte e Nordeste e nessas regiões, na zona rural.  
  
Situação aflitiva vive a população de Jequié, município situado na região Centro-Sul da Bahia. A falta de investimentos no setor de saneamento nos últimos anos estancou um programa de saneamento que vinha sendo desenvolvido no município.   
  
O quadro é particularmente grave no Distrito de Florestal ali contem 1.088 mil domicílios e a ausência de saneamento básico atinge diretamente a cerca de 3.939 mil pessoas, entre moradores e trabalhadores do local. A população reclama que a capacidade das fossas sépticas foi há muito esgotada e que não é raro os dejetos  virem à superfície, causando enormes transtornos às famílias, pelos odores exalados e pela disseminação de doenças.   
  
Diante do exposto, aguardo a aprovação da presente Indicação, acolhendo justo pleito da população.

Sala das Sessões, 14 de abril de 2010

Deputado Leur Lomanto Júnior