INDICAÇÃO Nº 18.177/2010

Indica ao Governo do Estado, a construção de  
um Complexo Policial na cidade de Brumado.

A deputada que esta subscreve requer, após tramitação regimental, seja encaminhada por esta Assembléia Legislativa, ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública, INDICAÇÃO no sentido de que seja construído um Complexo Policial na cidade Brumado.

JUSTIFICATIVA

O município de Brumado, hoje com cerca de 64 mil habitantes, a exemplo do que ocorre em todo país, vive constante insegurança dado o aumento da violência e da criminalidade que atinge todas as cidades do Estado da Bahia. A população convive diariamente com o medo, uma vez que nunca se registrou tantos assaltos, roubos e até homicídios, como nos últimos anos. 
 
Brumado conta com uma delegacia que funciona como Complexo Policial sem no entanto oferecer a segurança e as condições dignas de um serviço de segurança pública. Além disso, o prédio foi construído em 2001 com capacidade para abrigar 27 presos e hoje, encontra-se superlotado, abrigando 68 detentos. São 41 presos além da sua capacidade.  
 
A cidade cresceu, a violência aumentou e essa delegacia já não atende a demanda. Por isso a necessidade urgente da construção de um complexo policial. Outro problema grave é a localização da Delegacia, que encontra-se numa área inadequada, uma área residencial e com o agravante de ter como vizinho, uma das maiores escolas do município e um hospital. 
 
Recentemente, depois de algumas tentativas de fuga, os presos fizeram uma rebelião que durou aproximadamente 10 horas, deixando toda a cidade assustada e,em situação mais delicada os moradores daquele bairro que vivem o dia a dia temendo rebeliões, fugas entre outras ações da comunidade carcerária daquela instituição. 
 
É um clamor daquela comunidade que a Delegacia seja transferida daquele bairro para um local mais apropriado, onde não tenha residencias, muto menos escolas ou hospitais. Afinal, é dever do Estado zelar pela paz pública e garantir os direitos da família. 
 
Diante do exposto, indico ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, a construção de um Complexo Policial na cidade de Brumado, visando proporcionar mais segurança para a população em geral e devolver a tranquilidade àquelas famílias que hoje vivem ao lado da atual delegacia e assim expostas ao perigo. 

Sala das Sessões, 23 de abril de 2010

Deputada Marizete Pereira