INDICAÇÃO Nº 18.199/2010

Indica ao Ministério da Saúde e à Secretaria da Saúde do estada da Bahia, a implantação de unidade da Farmácia  Popular do Brasil  no município de Correntina. 

A deputada que esta subscreve,  amparada no Artigo 193 da Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 - Regimento Interno - requer, após os trâmites regimentais, que V. Exa. se digne a encaminhar ao Sr. Ministro da Saúde Dr. José Gomes Temporão e ao Secretário da Saúde do Estada da Bahia Dr. Jorge Solla, Indicação para implantação da Farmácia Popular do Brasil em Correntina.

O programa de Farmácia Popular do Brasil foi  criado para assegurar o acesso da população aos medicamentos prescritos para tratar as enfermidades mais comuns. Medicamentos a preços baixos ampliam a possibilidade de dar-se continuidade ao tratamento, evitando o agravamento das doenças e, consequentemente, as onerosas internações na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde - SUS. 

De acordo com dados do Ministério da Saúde, uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS),  revelou que os brasileiros gastam 19% da renda familiar com saúde. Entre as pessoas de baixa renda, o que mais pesa no bolso são os medicamentos. 

Nas unidades da Farmácia Popular são comercializados atualmente 107 medicamentos. Mediante a apresentação da receita médica os remédios são vendido com custo até 90% menor que o valor de produtos similares na rede privada de farmácias e drogarias.  

O município de Correntina, com população de aproximadamente 33 mil habitantes, comporta todas as condições para  a implantação de uma unidade da Farmácia Popular do Brasil, a qual permitirá, a grande parcela da população, o acesso ao tratamento de enfermidades que hoje são negligenciadas pela ausência de recursos para aquisição de medicamentos.

Sala das Sessões, 11 de maio de 2010

Deputada Marizete Pereira