INDICAÇÃO Nº 18.245/2010

Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral - Bahia a realização de convênio com os Tribunais Regionais de Pernambuco e Ceará para o aproveitamento dos classificados no Concurso referente ao Edital nº. 1 - TRE/BA, de 25 de novembro de 2009.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral - Bahia a realização de convênio com os Tribunais Regionais de Pernambuco e Ceará para o aproveitamento dos classificados no Concurso referente ao Edital nº. 1 - TRE/BA, de 25 de novembro de 2009.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia promoveu através do Edital nº. 1 - TRE/BA, de 25 de novembro de 2009, concurso público para o provimento dos cargos de Analista e Técnico Judiciário; 
 
Considerando que a convocação dos aprovados e classificados no Concurso referente ao Edital nº. 1 - TRE/BA, de 25 de novembro de 2009 depende da criação de vagas no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia por parte do Tribunal Superior Eleitoral; 
 
Considerando que a criação de vagas no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia depende de apresentação de projeto de lei ao Congresso Nacional por parte do Tribunal Superior Eleitoral; 
 
Considerando que a apresentação de projeto de lei ao Congresso Nacional por parte do Tribunal Superior Eleitoral demanda longa elaboração e tramitação; 
Considerando que o processo eleitoral 2010 aproxima-se e a Justiça Eleitoral necessita estruturar-se para atender as necessidades do período; 
Considerando que nos Tribunais Eleitorais de Ceará e Pernambuco existem vagas disponíveis para as funções de Analista e Técnicos judiciários em virtude da anulação dos concursos;

Sala das Sessões, 5 de julho de 2010

Deputado João Carlos Bacelar