INDICAÇÃO Nº 18.251/2010

Indica ao Governo do Estado da Bahia, a disponibilização de ambulância para o distrito de Ubiraçaba, município de Brumado.   

JUSTIFICATIVA

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que seja disponibilizada uma ambulância para o distrito de Ubiraçaba, no município de Brumado. 
 
Distante 43 km da sede do município, o distrito de Ubiraçaba concentra população estimada em 4 mil habitantes, que têm, como principal reivindicação, a melhoria da qualidade da prestação dos serviços públicos de saúde. 
 
Sem unidades de saúde capazes de fazer pronto atendimento, a população depende de deslocamentos para outros municípios em busca de socorro, vez que a precariedade do sistema de saúde existente na sede do município inviabiliza o atendimento capaz de dar cumprimento ao que preconiza a Constituição do Estado da Bahia, no seu artigo 233: "O direito à saúde é assegurado a todos, sendo dever do Estado garanti-lo mediante políticas sociais, econômicas ou ambientais que visem: I - à eliminação ou redução do risco de doenças ou outros agravos à saúde; II - acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde" 
  
A despeito da distancia da sede e do contingente populacional, Ubiraçaba conta com apenas  uma unidade de saúde - um posto do PSF, que está há um ano sem médico.  
 
Diante do exposto e das reivindicações feitas pelos moradores,  que  enfrentam grandes entraves para a locomoção de pacientes, e considerando também a necessidade de    ampliar e melhorar a prestação dos serviços de saúde, indico ao governo do Estado, através da Secretaria da Saúde a disponibilização de ambulância para o distrito de Ubiraçaba. 

Sala das Sessões, 12 de julho de 2010

Deputada Marizete Pereira