INDICAÇÃO Nº 18.261/2010

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a proceder a construção de um presídio regional na cidade de Guanambi-Bahia.  

O Deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, proceder junto a Secretaria de Segurança Pública, a construção de um presídio, na Cidade de Guanambi. 
 
A cadeia pública de Guanambi atualmente convive, com as naturais dificuldades, com uma população carcerária de cerca de 150 (cento e cinqüenta) internos provisórios. Uma superlotação que desrespeita drasticamente os direitos humanos, em especial Constituição da República Federativa do Brasil.

Outrossim, dita população carcerária, aglutina também internos provenientes de outras cidades da região, a exemplo de: Brumado, Caculé, Licínio de Almeida, Igaporã, Iuiu, Malhada, Matina, Riacho de Santana, Candiba, Pindaí, Lagoa Real, Palmas de Monte Alto, Sebastião Laranjeiras, Urandi, Botuporã, Tanque Novo, além de Caetité, Município que teve a carceragem destruída em rebelião ocorrida em junho/2009, obrigando Guanambi a comportar, nas suas dependências mais oito (08) internos.

Outro fator que justifica a construção do Presídio Regional se prende as questões de ordem humanitária, qual seja a possibilidade de visitação mais freqüente dos familiares dos presos, posto que ao serem condenados os mesmos, por força de disposição constante do Provimento nº 14/2007, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, são recambiados para as unidades prisionais de Salvador, quais sejam:
 
Colônia Penal Agrícola Lafayete Coutinho - condenados no regime semi-aberto; Penitenciária Lemos Brito - condenados no regime fechado;Penitenciária Feminina - condenadas do sexo feminino. Destaca-se que a convivência familiar é de suma importância para a recuperação de um infrator, que precisa de muito apoio nessa fase obscura que terá que enfrentar em sua vida. O fato de ter cometido um delito não justifica manter os mesmos distantes dos seus familiares, por merecerem um mínimo de dignidade. 

Embora a cidade de Vitória da Conquista, distante 280 km de Guanambi possua um Presídio Regional, denominado Nilton Gonçalves, que recebeu intervenção recente do Governo do Estado da Bahia com ampliação de seu espaço físico, o mesmo já demonstra concentração de internos que aponta para a avaliação futura de novas obras de ampliação, além do que, o referido Provimento da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia, ao delimitar as regiões de vinculação penal de cada Comarca, incluiu Guanambi e as cidades listadas acima, como sendo dos Presídios de Salvador. 

A construção do Presídio Regional de Guanambi, atenderá a justo pleito da área jurídica, inclusive com expediente anterior de iniciativa do juiz João Lemos Rodrigues, à época em Exercício na Vara dos Feitos Criminais da Comarca de Guanambi, tendo a secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, na ocasião, ponderado que a ampliação do Presídio Regional de Vitória da Conquista seria capaz de suprir o pleito encaminhado.

É por esse motivo que está sendo feita essa indicação, com o objetivo de melhorar a prestação do serviço público para a população de Guanambi. 
 
Indico à mesa, ouvido o plenário, seja encaminhado à Secretaria de Segurança Pública, autorizar a construção de Presídio Regional na cidade de Guanambi. 

Sala das Sessões, 04 de agosto de 2010. 

Jurandy Oliveira 
Deputado Estadual