INDICAÇÃO Nº 18.316/2010

Indica ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Digníssimo Governador do Estado, recomendar às Secretarias da Indústria e Comércio; Extraordinária da Indústria Naval; Trabalho e Emprego a adotarem medidas conjuntas à qualificação de mão de obra e geração de emprego para pessoas da região sudoeste do Estado.

JUSTIFICATIVA

Sem tréguas, tenho buscado alternativas que possam  contribuir para o bem da sociedade. E dentro do  universo que a civilização nos faculta, elegi como prioritárias as  ligadas às questões do semi-árido, quer porque dele nativo; quer por identidades várias, saudavelmente plasmadas ao longo da infância, sempre ouvindo comentários e acompanhando atitudes concretas de um Pai-Mestre. 
Bem mais adiante, quando sedimentados os ensinamentos e convicto o ideal, foi em decorrência de aguadas públicas conquistadas a partir  de 1987, em favor de comunidades rurais da minha terra natal, Paramirim, que em 1988, sem que eu jamais pensasse, lançaram-me candidato a prefeito do município. Na  primeira reunião política no campo, tratamos da convivência com a seca, e o tema central foi o silo - tecnologia apropriada ao armazenar matéria verde para utilização futura, nas estiagens. 
Seguindo a longa via crucis até os dias atuais, em outubro pretérito, mesmo derrotado nas urnas, quando concorri a uma reeleição, escrevi e foi publicado no veículo eletrônico de comunicação  Bahia Notícias, o texto abaixo: 
 
A VOLTA DO SERTANEJO 
 
No início, raiando o século XX, houve retirante nordestino que alcançou o eldorado paulista arrastando as "precata de couro" ou as "butina rigidêra" . De Paramirim, o velho João Batista, que há muito repousa, foi um dos baluartes. Nos idos de 50 em diante, bem menos sofridos, seguiam no "pau de arara", até surgir o conforto do ônibus, que acontece até os dias atuais.  
A história revela que  por estes meios a  gente sertaneja sempre saiu à procura de trabalho no rico São Paulo, em especial no interior. Os de vanguarda, para a cafeicultura. Os dos últimos tempos, para o corte de cana, destinada ao fabrico do álcool-combustível. Quanto a estes, uma observação: todo ano, entre os meses de fevereiro e março, milhares dos que residem na região sudoeste do nosso Estado e oriundos de Estados outros do nordeste,  lotam ônibus e seguem para a batalha, deixando para trás as "viúvas de maridos vivos" e retornam, qual Asa Branca, por volta de outubro e novembro, quando das "chuvas de trovoadas", para lavrarem as terras e plantarem  feijão "catador" e  milho. 
Advindo as hodiernas e acertadas preocupações ambientais, criou-se o Tratado de Kioto, inspirador do parlamento paulista para conceber determinada legislação, que dentre as proibições impostas está a crescente redução, ano pós ano, da queima da palha da cana, que precede ao seu corte, até pouco tempo feito, exclusivamente, de forma manual. 
Com isto, à proporção que o corte manual vai se tornando impossível, as máquinas vão sendo utilizadas, como bem enfocou o importantíssimo Globo Rural,  o que implica em desemprego crescente, realidade bastante cruel, isto porque os milhares de "retirantes" virão a ser transformados, progressivamente, em  desempregados aos "montes". 
Quem já conviveu e convive com "a triste partida" daquela gente, bem sabe o quanto cada um deles contribui para o aquecimento da economia da terra natal, não só porque mensalmente envia numerário bastante ao sustento da respectiva família, como pela reserva acumulada que traz consigo, quando do tão sonhado retorno. 
Ante este duro enfrentamento, é hora de todos, especialmente os que se encontram à frente dos poderes públicos, buscarem alternativas para tão grave problema que se anuncia, sob pena de convivermos com cenas jamais pensadas, jamais vistas. Isto mesmo sendo o "nordestino um forte" - um cultivador da paz. 
Limitado na técnica rural, contudo apaixonado pela causa, acredito ser chegado o momento histórico para o incremento das barragens subterrâneas; plantio adensado de palma - que faz aumentar a produção em seis vezes; incremento de irrigação por gotejamento e micro aspersão; retomada da caprino-ovinocultura, abandonadas com o advento do africano capim "búfalo"; aproveitamento de toda cadeia produtiva dos produtos naturais, economicamente viáveis, especialmente as frutas nativas; ensilagem e fenação, afora ações diversas, bem do conhecimento dos competentes e comprometidos técnicos da EBDA, sem que esqueçamos a EMBRAPA, das mais respeitadas instituições do gigante Brasil". 
Dias após, mais especificamente em 8/11/2010, levei em mãos, ao Dr. Roberto Paulo Benjamin de Oliveira, titular da Secretário Extraordinária da Indústria Naval,  o ofício nº 135/10, do seguinte teor: 
 
"Anualmente, desde a década de 80, a partir do mês de fevereiro, milhares de homens da região sudoeste, neste Estado, vão para o corte de cana no interior paulista. 
Advindo o Tratado de Kioto, o Estado de São Paulo criou nova legislação ambiental, que dentre as medidas adotadas está a proibição crescente da queima da palha da cana, procedimento que precede ao corte manual, que passa a ser mecanizado, reduzindo a absorção da mão de obra. 
Tendo em vista tal realidade e sabedor da recente liberação ambiental para a construção de um grande estaleiro nas imediações do município de Maragogipe, que por sua vez recrutará mão de obra primária para ser qualificada como soldadores e carpinteiros, solicito a Vossa Excelência estudar a possibilidade em interceder junto ao consórcio de empresas no sentido de aproveitar a mão de obra daquela gente sofrida, no peito do nosso sertão". 
No correr da audiência, o exemplar homem público não só acolheu o  pleito, como também lembrou-nos que o tema em voga, absorção da mão de obra sertaneja,  também pudesse ser estendido no decorrer da implantação da importantíssima via férrea Leste-Oeste, com passagem deliberada em Caetité, que no passado foi esplendor da cultura. Hoje, raiar de sol no ferro. 
E por tudo aqui levado em premissas, sugiro e peço, por meio deste instrumento legislativo de INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Digníssimo Governador do Estado, a recomendar aos Excelentíssimos Senhores Secretários da Indústria e Comércio; Extraordinário  de Indústria Naval e do Trabalho e Emprego a desenvolverem, de forma centralizada, sem que se permita qualquer interesse político-partidário dos diversos municípios, ações eficazes à qualificação e absorção da mão de obra de tantos que já perderam ou serão instados a perderem o emprego no corte de cana nas terras paulistas, sem contar milhares outros que buscam, de forma legítima, sem sucesso, o sagrado pão da vida. 

Sala das Sessões, 11 de novembro de 2010

Deputado Gilberto Brito