INDICAÇÃO Nº 18.317/2010

Indica ao Excelentíssimo Senhor Osvaldo Barreto Filho, Digníssimo Secretário da Educação do Estado da Bahia, a interceder junto às diversas  universidades aqui  estabelecidas, no sentido de  adotarem bônus em favor de estudantes da rede pública de ensino, concorrentes nos vestibulares das mesmas.

JUSTIFICATIVA

ndependente da existência do programa de reserva de vagas a partir de critérios sócio-econômicos ou étnico-raciais, muitas universidades brasileiras já buscaram caminhos inclusivos alternativos, que têm ajudado a desmistificar o sistema de cotas como única forma de incluir negros, índios e estudantes oriundos de escolas públicas na graduação. 
A USP (Universidade de São Paulo) é uma delas. Optou por um sistema de concessão de bônus na nota do vestibular. Alunos provenientes da rede pública de ensino podem ter acréscimo de até 3% em cada uma das fases. Outros 3% podem ser obtidos a partir do desempenho no PASUSP (Programa de Avaliação Seriada da USP). O desempenho no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) pode render outros 6% de bonificação. Ao todo, estudantes de escola pública podem ter até 12% da pontuação acrescida na classificação final no concurso de ingresso. 
Menos de três anos depois de sua criação, o programa já demonstra efetividade nos processos de inclusão da universidade paulista, pois o índice de ingresso de candidatos do ensino médio público pulou de 24%, em 2005, para 30,1%, em 2009. 
De igual modo fez a Unicamp (Universidade de Campinas), após a criação, em 2005, do primeiro programa de ação afirmativa sem cotas do País. No PAAIS (Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social), estudantes oriundos de escolas públicas recebem 30 pontos extras na nota final da segunda fase do vestibular, o que atingiu a um incremento de 34% de  alunos egressos da escola pública. 
Não diferente foi o posicionamento da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que desde  o último vestibular avalia o desenvolvimento dos concorrentes e identifica os casos em que o bônus de 15% pode corrigir a defasagem sócio-econômica sem comprometer a qualidade de ensino. O resultado é que o número de estudantes de escolas publicas aprovados no processo seletivo da instituição subiu de 33% para 45%. 
No Nordeste, as Universidades Federais do Rio Grande do Norte e de Pernambuco são as únicas em concederem bônus de 10%  na nota do vestibular a candidatos oriundos de escolas públicas. 
A criação de cursos noturnos na rede pública também tem sido usada como estratégia para atrair estudantes de classes mais baixas. Eles amenizam o problema da falta de tempo dos alunos que precisam e não podem se dedicar em tempo integral à universidade, o que fez a UNICAMP a disponibilizar um terço de suas vagas no período da noite. A iniciativa foi adotada há mais de dez anos na UFMG e ganhou força com o REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), um poderoso instrumento inclusivo, por meio da educação. 
Ante tudo aqui consignado, vivamente a retratar caminhos que possam reduzir as gritantes diferenças sociais que vivemos, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Osvaldo Barreto Filho, Digníssimo Secretário da Educação do Estado, a desenvolver injunções junto às diversas Universidades Públicas do Estado da Bahia, quer federais, quer estaduais, visando a adoção, por parte das mesmas, de bônus em favor dos que, egressos do ensino público, enfrentam a desigual competição do vestibular. 
Em tal acontecendo, as feridas sociais tenderão ao cicatrizarem-se, aliviando as dores dos desprovidos do poder material, maior causa dos desajustes da humanidade.

Sala das Sessões, 16 de novembro de 2010

Deputado Gilberto Brito