INDICAÇÃO Nº 18.327/2010

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a criação do Fundo Estadual Antidrogas, com a destinação de percentual do ICMS recolhido da venda de cigarros e bebidas alcoólicas. 

JUSTIFICATIVA

O avanço contínuo e desenfreado do comércio e uso das drogas ilícitas tem se constituído em grave problema em todo País. Causa danos irreparáveis à sociedade, em especial às  famílias dos usuários, afora a complexa realidade da criminalidade vivida no dia a dia, há pouco bem publicizado pela imprensa televisiva, a respeito da retomada, por parte do governo do estado, de parte da cidade do Rio de Janeiro, até então sob o domínio do crime, que ganhou manchetes na imprensa de vários paises. 
 	Foi em decorrência desse agravar que o Governo Federal criou, em 20.11.1986, por meio da Lei  nº 4.684, o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), com recursos financeiros consequentes dos leilões do patrimônio fruto do tráfico de drogas, e que em muito tem ajudado nas ações preventivas e de combate a tão nefasta modalidade criminosa. 
	Dentro desta filosofia de pensamento, alimentado pelo conhecimento de causa, desde quando profissional de polícia, venho INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Digníssimo Governador do Estado da Bahia, a criar o Fundo Estadual Antidrogas, destinando ao mesmo parte dos recursos arrecadados com o ICMS que incide sobre a comercialização de cigarros e bebidas alcoólicas. 
	Em assim acontecendo, em muito contribuiria para a criação de unidades especializadas no tratamento e acompanhamento dos viciados em drogas, assim como no enfrentar das portentosas quadrilhas, vezes equipadas com instrumentos e armas de última geração.  

Sala das Sessões, 1 de dezembro de 2010

Deputado Gilberto Brito