INDICAÇÃO Nº 18.330/2010

INDICA  ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Digníssimo Governador do Estado, as providências necessárias à ampliação e diversificação da DESENBAHIA , AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA, através do CREDBAHIA, a fim de incluir a concessão de microcrédito destinado ao financiamento de reformas residenciais, construção da casa própria e aquisição de terrenos aos micro-empreendedores e à população de baixa renda. 

A origem do microcrédito parece ter sido numa localidade da Alemanha por volta da metade do século XIX, quando, após um rigoroso inverno que destruiu as lavouras e deixou os fazendeiros do local endividados, um pastor cedeu-lhes farinha e trigo para que fabricassem o pão e assim obtivessem capital de giro. Com o tempo, criaram uma Associação do Pão que mais adiante se transformou numa cooperativa de crédito para a população pobre. 
 
No século XX, surgiram as Caixas Populares, os Fundos de Ajuda no interior de empresas, onde os operários se organizaram para emprestar aos mais pobres, fazendo surgirem mais tarde as Ligas de Crédito. Estas foram se sucederam e atualmente existe a Federação das Ligas de Crédito, operadas em vários países. 
 
Hoje em dia o modelo utilizado para popularizar o microcrédito foi a experiência do professor Muhamad Yunus, em Bangladesh. Este professor, inconformado com a miséria das aldeias ao redor de sua Universidade e com os escorchantes juros cobrados por bancos e agiotas, resolveu emprestar dinheiro do próprio bolso aos pequenos empreendedores que sabia serem bons pagadores e corretos. Iniciou concedendo US$27,00 por grupo de pessoas pobres, criando o atual modelo de micro crédito, definido como financiamento aos micros produtores via grupos solidários que prestam garantia mútua, dispensando as garantias tradicionais. Com o tempo o Prof. Yunus ampliou sua iniciativa e passou a contrair empréstimos ele próprio a fim de financiar empreendedores de pequeno porte. 
 
O sucesso da ação foi tal que, em 1978, quando já tinha provado que os pobres são merecedores de crédito e pagam seus pequenos empréstimos, o professor Mohamad Yunus conseguiu financiamentos e doações junto aos grandes bancos e constituiu o Grameen Bank, dedicado ao micro crédito e que hoje atende milhões de pequenos empreendedores, os quais vão ampliando suas oportunidades e seus negócios. 
 
Com o tempo, o microcrédito que se destinava apenas à atividades produtivas foi se diversificando e hoje abriu linhas de crédito para a habitação, poupança, seguros, etc. 
 
É neste sentido que INDICO ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Digníssimo Governador do Estado, a criar mecanismo legal que permita ao DESENBAHIA, por meio do CREDIBAHIA, inspirado no modelo criado pelo professor Muhamad Yunus em Bangladesh, a   diversificar e ampliar o crédito a juros baixos para famílias de baixa renda. Esta ação poderia ser realizada através da criação de programa específico, ou através da inclusão de concessão de micro crédito para reforma e construção de residências familiares e aquisição de terrenos, aos empreendedores de pequenos negócios.  
 
Iniciativa desse porte facilitará a alavancagem dos projetos de renda dos micro empreendedores, estabelecerá interação econômica e profissional sinergética ao setor de prestadores e receptores de serviços, além de contribuir para o combate ao desemprego e para o desenvolvimento dos municípios.

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2010

Deputado Gilberto Brito