INDICAÇÃO Nº 18.331/2010

Implantação de uma  DEAM -  Delegacia Especial de Atendimento  a Mulher no município de Brumado.

A Deputada que esta subscreve, amparada no artigo 139 da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, encaminha, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, ao Governo do Estado, indicação para que seja implantado, através da Secretaria da Segurança Pública, uma  DEAM - Delegacia Especial de Atendimento a Mulher  no município de Brumado. 

JUSTIFICATIVA

Conhecida como a capital do minério, a cidade de Brumado conta hoje com mais de 64 mil habitantes. E como na maioria dos municípios brasileiros, mais da metade da sua população é formada por mulheres. E assim como em toda a Bahia, no município  também se registra um índice intolerável da violência contra a mulher. Conforme dados da própria delegacia local, para cada dez queixas registradas, cinco são de mulheres que sofreram algum tipo de violência. 
 
A questão, em seus aspectos de violência física, psicológica, moral e patrimonial, é muito grave em nosso pais. As estatísticas oficiais não refletem o verdadeiro cenário que se desenrola no seio das famílias, nos locais de trabalho, nas ruas brasileiras.  
 
As mulheres de todas as classes sociais são atingidas pelo problema, independente de idade, cor, credo ou orientação sexual. Mas é certo que as mulheres das camadas mais pobres, subjugadas pela dependência econômica, formam a maioria das vítimas.  
 
O medo de perder o provedor das necessidades suas e dos filhos, o temor de novas agressões, muitas vezes fala mais alto que a dor e humilhação, fazendo com que essa mulher não denuncie seu agressor, principalmente quando for numa delegacia onde será atendida por um Homem. 
 
Aliás, a falta da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher é fator seguro do aumento do índice de violência contra elas, do silêncio e da impunidade, em qualquer cidade brasileira e em Brumado a situação não é diferente, fazendo-se extremamente importante a sua instalação no município. 
 
A eficiência das ações de combate à violência contra a mulher depende do esforço conjunto de todas as esferas do poder e do envolvimento pleno da sociedade. A construção de Delegacias Especiais de Atendimento a Mulher – DEAMs, faz parte destas ações e já está comprovado que, onde as delegacias existem, há redução do índice da violência sofrida pelas mulheres. 
 
Diante do exposto e considerando a importância o pleito, indico ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança, a implantação de uma Delegacia Especial de Atendimento a Mulher na cidade de Brumado, atendendo assim a uma revindicação da sociedade brumadense. 

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2010

Deputada Marizete Pereira