MOÇÃO Nº 11.557/2010

 
  MOÇÃO N. º                                                               
                                                                                         
Manifesta moção de aplausos ao município de Santo Amaro da Purificação pela comemoração de seus 283 anos de emancipação. 
 
O município de Santo Amaro está localizado à 72 km da capital baiana e possui uma população estimada em 59.000 habitantes, destacando-se como  mais justa homenagem a emancipação política do município, significando um gesto de grande regozijo para a população desta cidade.  
 
Os primitivos habitantes do território correspondente ao atual Município de Santo Amaro eram os índios Abatirás. Localizados ao longo da costa, e nas margens dos principais rios, os indígenas ocupavam, preferentemente, a Patatiba, que é uma área de cerca de dez léguas quadradas onde se encontram ótimos solos de massapê, com aguadas e pastagens magníficas.  
 
Os primeiros civilizados que penetraram a região, por volta de 1557, travaram renhidas lutas com os selvagens, estabelecendo-se, de início, na margem direita do Traripe, no local denominado Pilar e nas proximidades do mar, de onde retiravam meios de subsistência.  
 
Entre os aquinhoados, com doações de sesmarias, figuram o Major João Ferreira de Araújo e membros da família Dias Adorno, incluindo-se no seu domínio as terras em que mais tarde veio a localizar-se a Cidade de Santo Amaro.  
 
Admite-se como provável, que antes desse estabelecimento já se tivesse iniciado a catequese pelos jesuítas do Colégio de Santo Antão de Lisboa, fixados na margem do mesmo Traripe, um pouco abaixo das terras dos Adornos. Ali fundaram uma capela, sob a invocação de Nossa Senhora do Rosário. Ao redor do modesto templo, morro abaixo, alastrou-se o casario. Todavia, por dissenções peculiares àquela época, foi um jesuíta assassinado na capela quando celebrava missa. Em conseqüência, o templo foi interditado, verificando-se o deslocamento dos colonos para outro local, na confluência dos rios Serjimirim e Subaé, em terras do Conde de Linhares, onde se construiu nova capela.  
 
Como o referido sítio não fosse conveniente fundou-se, meia légua acima, uma igreja no lugar denominado Santo Amaro, por existir nele uma capela consagrada ao Santo desse nome, além de pequeno núcleo de colonos vizinhos, origem da atual Cidade. Com a posterior criação da freguesia, passou a localidade a denominar-se, não oficialmente, Santo Amaro da Purificação. No século XVII, intensificou-se a colonização, mediante a concessão de numerosas sesmarias.  
 
Mais tarde, divididas as terras para o desenvolvimento da colonização, tornou-se proprietário de parte delas o citado Major João Ferreira de Araújo, bisavô do eminente estadista e administrador da Bahia e Sergipe, João Ferreira de Araújo Pinho. Essas terras, como já se viu, constituíam parte daquelas em que atualmente está edificada a Cidade, sendo a residência do seu antigo proprietário considerada, em 1927, monumento nacional.  
 
Em princípio do século XVIII, observa um de seus historiadores, Santo Amaro já se tinha desenvolvido tanto que o Marquês de Angeja, em visita ao Recôncavo, em 1715 intentou fundar ali uma vila, o que só se verificou, no entanto, em 1727, efetuando-se a sua instalação em 5 de janeiro desse ano, com a denominação de Nossa Senhora da Purificação e Santo Amaro.  
 
Santo Amaro desempenhou papel relevante nas lutas da Independência, contribuindo com alguns batalhões e até mesmo com um esquadrão de cavalaria fardado, equipado e mantido à custa de seu comandante, Antônio Joaquim de Oliveira e Almeida, para a consolidação do movimento patriótico que teve o seu feliz desfecho em 2 de julho de 1823.  
 
O Distrito foi criado por volta de 1608 e o Município, a 5 de janeiro de 1727, com a denominação de Nossa Senhora da Purificação e Santo Amaro. A Sede Municipal recebeu foros de Cidade em virtude da Lei Provincial n.° 43 de 13 de março de 1837.  
 
Por todos os motivos expostos, é justo que a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia proponha Moção de Aplausos ao município de Santo Amaro pela comemoração de seus 283 anos de emancipação. 
 
Dê-se ciência desta moção à Prefeitura Municipal de Santo Amaro, a Câmara Municipal de Santo Amaro e ao Governo do Estado da Bahia. 
 
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2010. 

 
                                                        
JURANDY OLIVEIRA 
  Deputado Estadual

Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2010

Deputado Jurandy Oliveira