MOÇÃO Nº 11.668/2010

O deputado signatário vem, com escopo na Resolução nº 1.193/85 (Regimento Interno), fazer inserir na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, PELA PASSAGEM DO 185º ANIVERSÁRIO DE SUA CRIAÇÃO, registrado no dia 17 de fevereiro de 1825.  
  
A POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, criada oficialmente por Decreto do Imperador D. Pedro I, datado de17 de fevereiro de 1825, "que manda organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia" nos termos seguintes:  
 
"Sendo muito necessário para a tranqüilidade e segurança pública na Cidade da Bahia, a organização de um corpo, que sendo-lhe incumbido aqueles deveres de responder imediatamente pela sua conservação e estabilidade: Hei por bem: mandar organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia, pelo plano que com este baixa, assinado por João Vieira de Carvalho, do meu Conselho de Ministros e Secretários d´Estado dos Negócios da Guerra" . Ten Cel Manoel Joaquim Pinto Paca - 1º Comandante da PMBA - Comando: 17.02.1825 - 05.04.1831  
  
E assim tem feito a Polícia Militar da Bahia durante seus 185 anos de existência prestando relevantes serviços a Nação e ao Estado baiano, quer seja através de inserções para conter rebeliões de escravos, como na Revolta dos Malês; quer seja na defesa de nossas fronteiras, como na Guerra do Paraguai; em expedições para manter a ordem na região das Lavras Diamantinas; na Campanha de Sergipe; na Guerra de Canudos; na Sabinada; na Revolução de 1930; na Revolta Comunista de 1935; nas campanhas contra o cangaço e tantas outras campanhas, expedições, insurreições, revoluções e guerras. Mesmo pronta para atuar a qualquer momento em defesa do território pátrio, conforme preceitua dispositivo constitucional, a Polícia Militar da Bahia trava nos dias hodiernos, incansáveis batalhas para preservação da ordem pública, dos direitos do cidadão e do estado de direito, diuturnamente, seja nos centros urbanos ou nos mais longínquos torrões da caatinga. Mesmo onde a vista não alcança, existe um defensor da cidadania ostentando seu inconfundível uniforme bege, muitas vezes honrando-o com a própria vida, ou na esquina mais próxima auxiliando uma pessoa idosa a atravessar a faixa de pedestres.  
  
Hoje, contando com uma legião de mais de 30.000 homens e mulheres distribuídos em todo Estado, a Polícia Militar da Bahia atua ostensiva e preventivamente desenvolvendo ações através de policiamento á pé, policiamento de trânsito, radio patrulhamento, policiamento rodoviário, policiamento com cães, rondas táticas motorizadas, policiamento montado e combate a incêndios e sinistros dentre outras atividades. Estabelece ainda interação com a comunidade ouvindo os reclames do cidadão e desenvolvendo atividades sócio-culturais.  

 

A Polícia Militar da Bahia cobre todo o Estado com uma imensa teia de segurança pública cuja estrutura orgânica é composta de 20 batalhões; 44 companhias; 6 unidades especializadas, assim designadas: Batalhão de Guardas; Batalhão de Choque; Esquadrão de Polícia Montada; Esquadrão de Motociclistas;Batalhão de Polícia Rodoviária;Companhia de Polícia Ambiental; Corpo de Bombeiros, além das Unidades Administrativas, Financeiras, de Logística e de Ensino, a qual mantém em pleno funcionamento escolas de Formação de Praças e a Academia de Polícia Militar, instituição de nível superior onde são oferecidos os cursos de Formação de Oficiais, Aperfeiçoamento, Atualização Administrativa, Instrutor de Educação Física, Informática, Feitos Investigatórios Gerente de Transporte e Metodologia do Ensino.  
  
Centenária milícia de bravos! Homens e mulheres, bravos e honrados, como atesta cada dia desses tantos dias que contam quase dois séculos! Lado a lado com a comunidade em defesa da cidadania!  
  
Dê-se ciência da presente Moção ao Cel. Nilton Régis Mascarenhas, Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, em nome dos demais membros dessa gloriosa entidade.   

Sala das Sessões, 5 de março de 2010

Deputado Sérgio Passos