MOÇÃO Nº 11.672/2010

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do Dia Internacional da Mulher em 8 de março. 
 
Há 153 anos, no dia 08 de março, 129 mulheres foram queimadas vivas por terem corajosamente lutado por seus direitos sociais, enfrentando seus patrões na fábrica Nova Iorque Cotton. Este episódio foi emblemático, e hoje o Dia da Mulher faz referência às aguerridas operárias americanas. 
 
O 8 de Março que comemoramos hoje nasceu nos Estados Unidos da América, mas se olharmos para nosso próprio país, constataremos com que força as mulheres brasileiras mudaram os rumos da história e protagonizaram papéis fundamentais às principais conquistas que obtivemos até hoje. 
 
Poderíamos facilmente lembrar de Joana Angélica, Maria Quitéria, Anita Garibaldi, Maria Felipa, Luíza Mahin, Tia Ciata, Chiquinha Gonzaga, Xica da Silva, Anastácia, Bárbara Heliodora, Ana Néri, Pagú, entre tantas outras mulheres célebres. Hoje, entretanto, gostaria de fazer uma homenagem ainda mais especial àquelas mulheres cuja luta é quase silenciosa; mulheres cujos registros históricos, quando não discretos, são inexistentes.  
 
Em primeiro lugar, convido a todos para dedicarmos alguns momentos de reflexão sobre milhões de mulheres indígenas brasileiras e latino-americanas exterminadas ao longo dos dolorosos anos de dominação luso-espanhola. Bravas sobreviventes, hoje as mulheres indígenas estão conquistando cada vez mais espaços: se antes tinham afazeres limitados a cuidar dos filhos e da manutenção das roças e das casas, atualmente estão na política e tem voz ativa nas decisões da aldeia, ocupando posições que antes eram restritas aos homens, como o cargo de cacique. Mas não só: a mulher indígena moderna é engajada politicamente, participa de movimentos sociais e, ao mesmo tempo em que luta por educação, saúde e trabalho, ainda cultiva suas raízes, seus costumes e seus ancestrais. 
 
Pensemos também nas Candaces africanas: mulheres de sangue real, poderosas, corajosas, guerreiras que ocuparam posições proeminentes, status importantes, funções políticas, sociais e culturais na África Antiga. Ocupavam-se da formação de novas gerações, eram consideradas de essência divina; realizavam rituais para manter vivas suas tradições e origens. Essas mulheres negras foram arrancadas de seus lares, de suas famílias, para serem escravizadas no “Novo Mundo”. Mesmo assim não perderam sua essência e continuam vivas, com a mesma força aguerrida de sempre. 
 
Nesse ponto, gostaria de citar as baianas de acarajé: descendentes dos povos africanos, eram escravas de ganho, que trabalhavam nas ruas para as suas senhoras desempenhando diversas atividades, entre elas, a venda de quitutes nos seus tabuleiros. Já nesta época as mulheres negras possuíam autonomia em relação aos homens e muitas vezes desempenhavam o papel de provedoras de suas famílias. Devido a sua liberdade de movimento, as escravas de tabuleiro eram vistas como elementos perigosos, tornando-se, por isso, alvos de posturas e leis repressivas. As baianas de acarajé resistiram e, vendendo seus quitutes, compraram suas próprias cartas de alforria. 
 
Ao celebrarmos o Dia da Mulher, reconhecemos que, por mais que a historiografia oficial procure esconder, a luta das mulheres no combate às injustiças tem sido responsável pelos avanços obtidos no tocante às relações sociais ao longo da história. Nesse dia reverenciamos todas as mulheres, que por gerações combateram a exploração, a discriminação de gênero, as mais violentas formas de opressão, e lutaram pela superação dos conceitos históricos de inferioridade e submissão ao homem. 
 
Atualmente, são inegáveis os avanços obtidos a partir dessa incansável luta: o direito ao voto, a ampliação da licença maternidade, a proibição da discriminação sexual no trabalho, a Lei Maria da Penha para enfrentar a violência doméstica, entre outras. Contudo, ainda há muito a ser feito. A condição da mulher, em todo o mundo, ainda é extremamente desfavorável em relação aos homens.  
 
Segundo estudos da Unaids – Agência das Nações Unidas para o combate à AIDS, a infecção pelo HIV se transformou na principal causa de mortes e doenças de mulheres entre 15 e 49 anos em todo o mundo. Em 2008, das 33,4 milhões de pessoas infectadas pelo HIV, 15,7, milhões eram mulheres. Uma das razões para esse índice alarmante é a violência contra a mulher: coagidas pelo sofrimento que lhes é afligido, fica muito mais difícil impor ao parceiro o uso de preservativos. Assim, um dos grandes desafios para o presente é garantir às mulheres o respeito à sexualidade, sem que sejam violentadas, discriminadas e estigmatizadas.  
 
Nesse sentido, as mulheres negras, neste inicio de século, ainda carecem de políticas públicas em relação à saúde (tratamento e identificação de doenças específicas, como anemia falciforme, hipertensão e o glaucoma); à saúde mental; ao tratamento de DST/HIV/AIDS; mas também à violência sexual e racial; ao trabalho; à educação e a habitação. Vale ressaltar que, para além da violência física e da exclusão social, as mulheres negras são agredidas pela violência ideológica que se manifesta na negação da sua identidade e na exploração de sua imagem pelos meios de comunicação, através de uma abordagem preconceituosa e pejorativa. 
 
Perpassando essa questão, a inserção das mulheres negras no mercado de trabalho brasileiro é nitidamente desvantajosa, mesmo que, paradoxalmente, sua participação na força de trabalho seja mais intensa que a de mulheres não-negras. A mulher negra sofre uma dupla discriminação e consequentemente são as mais pobres, em situações de trabalho mais precárias, com menores rendimentos e as mais altas taxas de desemprego.  
 
As negras chegam a receber rendimentos 55% menor que os salários das mulheres brancas e constituem a maioria das trabalhadoras do mercado informal. Além disso, exercem as ocupações consideradas de menor qualificação, como o de trabalhadora doméstica (56% segundo PNAD, 1999, pesquisa nacional de amostra de domicílios). Na esfera de representação política, a mulher negra está longe de atingir os espaços institucionais de poder. A mulher negra, na sua grande maioria, está fora da escola, sem nenhum acesso à informação tecnológica. Freqüentam escolas públicas sucateadas e que não têm o menor compromisso com a diversidade cultural e com a promoção da igualdade de direitos. 
 
Diante dessa triste constatação, o terceiro desafio que apresentamos é a permanência da política de cotas para negros e negras nas universidades. Ao contrário do que a elite branca apresenta como argumentação, essa medida justifica-se pelo fato de que a universidade brasileira é um espaço de formação de profissionais de maioria esmagadoramente branca, favorecendo apenas um segmento étnico na construção do conhecimento e no questionamento da questão social de nosso tempo. 
 
Assim, para concluir, deixo registrado o mais profundo respeito e gratidão pelas mulheres de todo o mundo: mães, filhas, irmãs, guerreiras, esposas, nossos alicerces para toda a vida. No ensejo, renovo a esperança de vê-las protegidas de todas as mazelas, empoderadas e altivas, muito bem representadas pela próxima presidente do Brasil.   

Dê-se conhecimento desta Moção à Comissão de Mulheres da Assembléia Legislativa da Bahia, à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, à Comissão de Políticas Públicas para as Mulheres, de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Camaçari e à Sempreviva Organização Feminista (R. Ministro Costa e Silva, 36 - Pinheiros, São Paulo/SP - CEP: 05417-080).

Sala das Sessões, 5 de março de 2010

Deputado Bira Coroa