MOÇÃO Nº 11.851/2010

Moção de Congratulações pela passagem do Dia Internacional da Luta Camponesa e o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, em 17 de Abril.

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações pela passagem do Dia Internacional da Luta Camponesa e o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, em 17 de Abril. 

Justificativa 

Em 17 de abril celebra-se o Dia Internacional da Luta Camponesa e o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Uma data que nos convida à reflexão sobre a justiça no campo e o papel dos movimentos sociais na efetivação da democracia.  
 
Era 17 de abril de 1996 e cerca de 1.500 famílias de trabalhadores rurais sem-terra acampadas há mais de um mês no município de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, reivindicavam a desapropriação de terras, principalmente as da Fazenda Macaxeira, conhecido latifúndio improdutivo da região.  
 
Haviam iniciado, alguns dias antes, a “Caminhada pela Reforma Agrária”, rumo a Belém,  para sensibilizar as autoridades sobre sua situação. Na véspera, montaram acampamento, ocupando a PA-150, e exigiram alimentos e transporte. Após algumas horas, o major que estava à frente das negociações com lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) garantiu que as reivindicações seriam levadas às autoridades estaduais e federais competentes.  
 
Entretanto, naquele 17 de abril, os trabalhadores foram cercados por duas tropas de militares, que abriram fogo para cumprir a ordem do governador do Pará na época, Almir Gabriel (PSDB), de desobstruir a pista a qualquer custo. Os policiais saíram dos quartéis de Parauapebas e Marabá sem identificação na farda e no armamento. Os trabalhadores não possuíam mais do que paus, pedras, foices e os tiros de um único revólver para se defender.  
 
O episódio em questão ficou mundialmente conhecido como o Massacre de Eldorados dos Carajás, cujo saldo foi o brutal assassinato de 19 trabalhadores rurais e 69 feridos. Muitos dos sobreviventes da chacina  tiveram de ser aposentados por incapacidade para o trabalho agrícola; dois deles faleceram meses depois em conseqüência dos ferimentos.  
 
A partir daí, a Via Campesina Internacional instituiu o 17 de abril como o Dia Internacional da Luta Camponesa. No Brasil, na mesma data foi instituído o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, com objetivo de dar visibilidade à luta dos movimentos sociais dos trabalhadores do campo.  
 
Atualmente, vemos com freqüência a “grande mídia corporativa” demonizar o movimento dos trabalhadores rurais sem-terra. Um dos grandes embates dos movimentos sociais é justamente contra esses setores representantes das oligarquias rurais e dos setores mais atrasados da elite brasileira, contrários às mudanças sociais em favor das camadas desfavorecidas. A todo momento os meios de comunicação manipulam a informação e veiculam notícias de modo a criar um clima de medo, paranóia e desânimo, desestimulando o engajamento da sociedade.  
 
Contudo, a reforma agrária só pode ser considerada uma ameaça aos 50 mil proprietários com mais de 1.000 hectares que concentram 146 milhões de hectares (43% das terras agricultáveis). A reforma agrária é uma necessidade latente da sociedade brasileira, uma das principais vias de garantir o ideal republicano da igualdade e os direitos previstos na Carta Magna de 1988. 
 
Assim, nesta data, parabenizo todas e todos os camponeses que levantam a bandeira da reforma agrária, arriscando suas vidas na luta por um Brasil mais justo e igualitário. 
 
Dê-se conhecimento desta Moção à Central Única dos Trabalhadores (CUT), ao Movimento de Luta pela Terra (MLT), ao Movimento Sem Terra (MST) e à Comissão Pastoral da Terra - Regional Bahia.

Sala das Sessões, 13 de abril de 2010

Deputado Bira Coroa