MOÇÃO Nº 11.852/2010

MOÇÃO DE APLAUSOS À I Marcha Nacional Contra a Homofobia. 

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS À I Marcha Nacional Contra a Homofobia. 
 
Justificativa 

É com grande satisfação que apresento esta Moção de Apoio à I Marcha Nacional contra a Homofobia, que ocorrerá em Brasília, no dia 19 de maio.  
 
Há anos, o Movimento LGBT vem lutando para garantir o respeito ao direitos de homossexuais, bissexuais, travestis e transgêneros. Em 17 de maio de 1990, uma grande conquista foi alcançada: a retirada da homossexualidade da classificação internacional de doenças da Organização Mundial de Saúde. A data passou a ser comemorada em todo o mundo como o Dia Mundial contra a Homofobia. É nesse contexto que se insere a Marcha. 
  
Há, no Brasil, cerca de 20 milhões de brasileiras e brasileiros assumidamente lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais -LGBT. São cidadãos e cidadãs que todos os dias têm violados os seus direitos humanos, civis , econômicos, sociais e políticos. Nesse sentido, o movimento apela ao Judiciário brasileiro para que, no plano civil, que profiram Decisão Favorável sobre União Estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais. 
 
Em parte, a intolerância encontra abrigo em preceitos religiosos arraigados em determinados setores da sociedade. Mesmo nos espaços públicos, nos meios de comunicação e até nas escolas, o ódio e o desrespeito aos LGBTs se fazem presentes. A intolerância alimenta a violência e infringe a lei. O fundamentalismo religioso é um dos principais entraves ao desenvolvimento da cidadania LGBT, e por isso o movimento exige a Garantia do Estado Laico, conforme prescreve a Constituição de 1988. 
 
Além disso, figura também entre as bandeiras da Marcha o cumprimento do Plano Nacional LGBT, que garante ações de educação, saúde, segurança e direitos humanos. Ainda hoje, Travestis, Transexuais, Gays e Lésbicas abandonam as escolas por falta de uma política de respeito à diversidade sexual nas escolas brasileiras; doenças sexualmente transmissíveis, especialmente a Aids, são graves problemas de saúde pública; falta uma política permanente de respeito ao público LGBT, cuja vulnerabilidade se constata nos índices de assassinatos crescentes. 
 
Segundo relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2009, 198 homossexuais foram assassinados no Brasil, superando os anos de 2008 (189) e 2007 (122). Por isso, a Marcha clama pela aprovação imediata do Projeto de Lei Complementar 122/2006 (combate a toda discriminação, e criminaliza a homofobia). 
 
A realização da I Marcha Nacional contra a Homofobia é um momento histórico e de fundamental importância para a construção de uma sociedade brasileira justa, igualitária e livre da violência. Parabéns ao movimento LGBT! 

Dê-se conhecimento desta Moção Dê-se ciência desta moção à Direção da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, ao Grupo Gay da Bahia, a Associação de Defesa e Proteção dos Direitos de Homossexuais – PRO-HOMO, à Associação dos Travestis de Salvador – ATRAS, à Quimbanda Dudu, à Associação Beco das Cores e ao Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual – KIU!

Sala das Sessões, 16 de abril de 2010

Deputado Bira Coroa