MOÇÃO Nº 12.157/2010

Moção de aplauso à  sanção da Lei Federal do Teste da Orelhinha.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos MOÇÃO DE APLAUSO a sanção da Lei Federal que torna obrigatório o Teste da Orelhinha. 
 
Qualquer bebê recém nascido pode apresentar um problema auditivo no nascimento ou adquiri-lo nos primeiros anos da vida. Isto pode acontecer mesmo que não haja casos de surdez na família ou nenhum fator de risco aparente. Os fatores de risco como: 
história familiar, infecção intra-uterina provocada por citomegalovírus, rubéola, sífilis, herpes genital ou toxoplasmose, deformações que afetam a orelha e/ ou o canal auditivo, peso inferior a 1.500kg, hiperbilirubinemia – doença que ocorre 24 horas depois do parto, uso de alguns antibióticos, meningite bacteriana, ventilação mecânica por mais de 5 dias e outros sinais físicos associados á síndromes neurológicas, causam lesões auditivas crônicas. 

Dr. Agpa, era o nome do médico que inventou o teste. 

Um teste simples feito 48 horas após o nascimento do bebê que pode detectar problema auditivo e evitar problemas na fala e no aprendizado da criança. A avaliação é rápida, indolor e importante para toda a vida. Conhecido popularmente com teste da orelhinha.  A emissão evocada otoacústica existe desde os anos 90, mas até hoje poucas maternidades públicas brasileiras realizavam o exame. 

O exame é feito no 2º ou 3º dia de vida, demora de 5 a 10 minutos e não tem qualquer contra indicação. Não exige nenhum tipo de intervenção invasiva( uso de agulhas ou qualquer objeto perfurante), e é absolutamente inócuo. Seu objetivo é detectar a ocorrência de deficiência auditiva. 

O diagnóstico após o 6º mês de vida, traz prejuízos para o desenvolvimento da criança, sua relação com a família  e sua inserção social, infelizmente,no brasil,  a idade média de diagnóstico da perda auditiva neurossensorial é muito tardia, em torno de 4 anos de idade, comprometendo a fala e a linguagem. Vale lembrar que ouvir é fundamental para o desenvolvimento sensorial. No Brasil, estima-se que existam cerca de 15 milhões de pessoas com algum tipo de perda auditiva. 

Diante de um mau que vitimiza principalmente as crianças carentes, apresentei o Projeto de Lei 18.128/2009, que dispunha sobre a disponibilização do Exame da Orelhinha, para a rede pública de saúde. 

No último dia 03 de Agosto, ratificando a importância de tal proposição, o Presidente Lula sancionou a Lei, que agora  se torna Lei Federal, obrigando todos os hospitais e maternidades públicas brasileiras, a realizarem gratuitamente o teste da Orelhinha, o que  representa um grande avanço social na área da saúde pública. 

Imbuída do sentimento do dever cumprido, venho através dessa Moção de Apoio, agradecer e parabenizar o Presidente Luis Inácio Lula da Silva, pela sanção da referida Lei, expressando a sensibilidade social e amor ao próximo, promovendo a inclusão social e uma melhor qualidade de vida para milhões de crianças brasileiras. 

Expressando imensa gratidão e reconhecimento de tão nobre gesto, peço que dê ciência ao nosso honroso Exmo. Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, bem como a toda a imprensa, sobre o registro dessa Moção nos anais desta Casa Parlamentar.   

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2010

 Maria Luiza Orge de Barradas Carneiro
Deputada Estadual
Assembleia Legislativa da Bahia