MOÇÃO Nº 12.170/2010

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata dos seus trabalhos a presente Moção de Aplauso pelo trabalho Especializado desenvolvido pela equipe Psicossocial do PODER JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, através da Vara de violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 
 
	A condição social em que se encontram as mulheres no Brasil, tem sido alvo de criticas por diversas agências que atuam na luta pelos direitos humanos. Na Bahia, a situação não é muito diferente. No que pese o acesso ao mercado de trabalho, as trabalhadoras tem sido vítimas de uma relação desigual quando comparados aos homens que tem o mesmo cargo e escolaridade.  
 
 	Outro ponto relevante à violência é a agressão física, talvez a mais visível, e, portanto, tem exigido do Estado uma atuação eficaz no combate a este tipo de violência. A lei Maria da Penha nº 11.340 de 07 de agosto de 2007, constitui um instrumento que veio como uma tentativa de inibir a agressão física cometida contra as mulheres por parte dos seus “companheiros”.  
 
 	Há também, a manifestação de diversos movimentos sociais que atuam decisivamente no combate a violência, buscando desse modo provocar uma mudança cultural e social em relação a todo tipo de agressão que as mulheres vem sofrendo ao longo dos anos. Os jornais, cotidianamente noticiam os tipos e as formas como as mulheres são tratadas. 
 
       Nesse sentido, o poder Judiciário, através da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, tem realizado um trabalho diferenciado no atendimento às mulheres vítimas de agressão. A equipe psicossocial compostos por assistentes sociais e psicólogos realiza: 
 
�	Acolhimento e escuta especializada; 
�	Mapeamento de serviços da rede; 
�	Realização de atividades para o empoderamento das mulheres; 
�	Parecer juntos a órgão públicos; 
�	Realização de estudos sociais, elaboração de diagnósticos, laudos sociais e psicológicos; 
�	Acompanhamento de medidas protetivas entre outras atividades. 
 
 	Os dados oferecidos por esta instituição demonstram que o tipo de relação da vítima com o agressor em 92,3% são de esposa/companheira, ex-esposa/ex-companheira, além de 8% constante de namoradas e ex-namoradas registrado em agosto 2009.  

	Contudo todo o trabalho já desenvolvido e articulado encontra-se em vias de término. Isso porque a equipe psicossocial está por se desfazer em razão da não renovação de contrato dos profissionais que lá estão nem a perspectiva de composição de nova equipe para a continuidade do valioso trabalho no combate à violência contra a mulher. 
 
  	É papel fundamental do Estado proteger os cidadão, sobretudo, àqueles que estão sob ameaça de qualquer natureza. As vítimas de agressão como as mulheres, precisam de proteção especial e ai é fundamental a presença de uma equipe profissional preparada e espaço institucional adequado para o atendimento. A política pública do Estado brasileiro se pauta nesses princípios e, portanto, é dever das instituições públicas zelar pela proteção daqueles que dela necessitar. 
  
	Muito ainda há por fazer na luta por igualdade e proteção as mulheres vítimas de violência e uma instituição essencial a justiça como o Poder Judiciário, através da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não pode, em hipótese alguma pensar em se desfazer do trabalho realizado pela equipe psicossocial.  
         	 
	Nestes termos, solicito que se dê ciência desta Moção de Aplauso à equipe psicossocial da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 

Sala das Sessões, 3 de setembro de 2010

Deputado Yulo Oiticica