MOÇÃO Nº 12.237/2010

Moção de Aplauso ao 35º Aniversário da Independência da República de Angola. 

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Aplauso ao 35º Aniversário da Independência da República de Angola.  

É com grande alegria e orgulho que pela primeira vez esta Casa Legislativa comemora o aniversário de Independência da República de Angola. 
 
Em 11 de Novembro de 1975 teve fim o processo de colonização de Angola, tornando-se, quatrocentos e noventa e dois anos depois, absolutamente independente de Portugal, depois de intensos anos de luta pela libertação nacional. A partir de então uma nova história seria escrita pelo povo angolano.  

E, de acordo com a história de Angola, esse processo iniciara-se entre 1941 e 1950, quando saíram de Portugal cerca de 110 mil imigrantes com destino às colônias, com a maioria fixando-se em Angola e esse fluxo imigratório prosseguiu até os anos 60. Foi nesse contexto histórico que a questão da descolonização das colônias africanas emerge no plano internacional e torna-se uma questão incontornável. Datando-se, assim, do ano de 1956 a publicação do primeiro manifesto do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).  

Na seqüência da derrocada do regime ditatorial em Portugal - 25 de Abril de 1974 abriram-se perspectivas imediatas e efetivas para a definitiva independência de Angola e o recém-governo revolucionário português abriu negociações com os três principais movimentos de libertação do país: Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). Esse período foi denominado pela historiografia internacional de transição e processo de implantação de um regime democrático em Angola, através dos Acordos de Alvor, datado de janeiro de 1975.  

As principais riquezas naturais de Angola (café, sisal, cana de açúcar, milho, petróleo, minérios de ferro), durante muitas décadas objeto de exportação em benefício de Portugal, tornou-se, com a conquista da independência, responsável pelo ciclo de desenvolvimento econômico do país inserindo-a na divisão internacional do trabalho. A história registra que as produções industriais e agrícolas conheceram neste território um desenvolvimento impressionante, com a exploração do petróleo de Cabinda representando cerca de 30% das receitas de exportações e o principal indicador econômico de desenvolvimento nacional (PIB - Produto Interno Bruto) apresentando uma taxa de crescimento da ordem de 7% ao ano.    

A conquista da independência - 11 de novembro de 1975, simbolizou o fim do período colonial angolano, mas também o início da luta dos 03 principais movimentos de libertação nacional pela disputa e consolidação da Sociedade e do Estado em Angola. Mas essa é outra história.  

Nesse processo de reconstrução da identidade nacional, a produção literária foi fundamental enquanto resgate e registro da memória social do povo angolano, ligando as diversas línguas nacionais como Kimbundo, Kikongo, Umbundo, entre outras. Mas também para preservação das tradições populares, a exemplo da música, dança, teatro, poesia, cinema, saberes e fazeres tradicionais profundamente violentados no período colonial, tendo, portanto, um novo fôlego criativo e cultural.  

As mulheres, apesar de estarem em território dito periférico, foram as verdadeiras protagonistas sociais do processo de reconstrução nacional, contribuindo para unidade nacional.  

Hoje Angola já venceu todos os seus obstáculos político-sociais e está vivenciando um momento de desenvolvimento sociocultural e econômico, com o povo experimentado um forte momento de integração social, retomada das manifestações culturais populares com intenso sentimento de paz e alegria nacional.  

O Brasil, para nossa felicidade, foi o país que primeiramente reconheceu Angola não mais como colônia de Portugal, e sim como uma Nação africana, cujas marcas na identidade do povo brasileiro são culturalmente enraizadas. E esse momento histórico de comemoração da independência nacional, portanto, nos diz respeito, por consideramos juntamente com outras Nações africanas, a nossa coirmã.  

É, portanto, por tudo isso que resolvemos prestar essa singela homenagem a um país que brilhantemente vai reescrevendo a sua história de liberdade e desenvolvimento, de mudança social sem limites. 

Dê-se ciência da presente Moção ao Presidente da República de Angola, à Embaixada de Angola no Brasil e à Casa de Angola na Bahia.   

Sala das Sessões, 09 de Novembro de 2010. 

Bira Corôa - Deputado Estadual-PT/BA 
Presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade - CEPI