MOÇÃO Nº 12.273/2010

Manifesta congratulações as ilustres  Desembargadoras Cynthia Maria Pina Resende,Ilza Maria da Anunciação e Heloísa Pinto de Freitas Graddi, por terem sido eleitas para compor a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras, Doutoras, Cynthia Maria Pina Resende, Ilza Maria da Anunciação, Heloísa Pinto de Freitas Graddi  por terem tomado posse como Desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia.
 
A Justiça no Brasil surge com a instalação das Capitanias Hereditárias. Na base desse sistema aparecem as figuras dos Juízes Ordinários e dos Vereadores, eleitos pela população para produzir e aplicar a lei. Com a consolidação das primeiras capitanias, surge a necessidade de um governo geral para administrar a colônia. Instalado na Bahia, em 1549, o governo instaura a figura do Ouvidor Geral. O primeiro foi Pero Borges, desembargador da Casa da Suplicação. Além de julgar os pleitos em primeira instância, o desembargador era responsável por controlar a atuação dos Juízes da Bahia e fazer correições em todas as capitanias do governo, revisando as sentenças dos seus ouvidores. As determinações punham fim a privilégios concedidos anteriormente aos donatários, mas acabaram por ser aceitas como formas inevitáveis de controlar a anarquia existente então nas capitanias. O sucesso da Ouvidoria Geral, no entanto, não foi suficiente para impedir os abusos de poder. Insatisfeita, a população exigia a instalação de uma corte coletiva. Em 1609, é finalmente regimentada a Relação do Estado do Brasil, composta por dez desembargadores. O Tribunal volta a ser instalado em 1654, com base num novo regimento. A Relação da Bahia era uma peça fundamental para a presença portuguesa na América e Salvador, a maior cidade do mundo ao sul do equador. Em 1751, a Bahia perde o privilégio de ter o único Tribunal do Estado do Brasil. É instalada a Relação do Rio de Janeiro, com jurisdição sobre Minas Gerais e as Capitanias do Sul. Extinta pela Constituição de 1891, a Relação da Bahia foi substituída pelo Tribunal de Apelação e Revista. Em 1935 passa a chamar-se Corte de Apelação, e em 1957 recebe, finalmente, a denominação de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 
 
A Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, promovida por merecimento, ocupará a vaga aberta pelo Desembargador Antônio Roberto Gonçalves; Começou o trabalho na magistratura em 1981; a Desembargadora Ilza Maria da Anunciação, promovida pelo critério de merecimento, ingressou na magistratura em 1982. Irá ocupar a vaga aberta pela Desembargadora Maria Geraldina de Souza Galvão; a Desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Graddi, foi promovida pelo critério de antiguidade, ingressou no judiciário em 1984, e ocupará a vaga gerada pela aposentadoria da Desembargadora Lealdinan Torreão 
 
Esta Moção traduz o reconhecimento desta Casa Legislativa a um trabalho sério, competente, vitorioso e responsável, de resultados corajosos, firmemente realizados por estas dignas magistradas, que tão bem desempenham as suas funções com a maior lisura e dedicação, visando o engrandecimento e fortalecimento da justiça baiana, merecendo todo respeito e aplauso  pela  Ascenção ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, bem como da sociedade baiana      
 
Após a tramitação regimental, dê-se ciência da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras, Doutoras, Cynthia Maria Pina Resende, Ilza Maria da Anunciação, Heloísa Pinto de Freitas Graddi; à Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Desembargadora Telma Lura Silva Britto; ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Mario Alberto Hirs; Ao Procurador Geral do Estado, Doutor Rui Moraes  Cruz; ao Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia- AMAB; aos demais Desembargadores de Desembargadoras, Juízes de Direito e aos Servidores do Tribunal de Justiça, 

Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2010. 

DEPUTADO LUCIANO SIMÕES