MOÇÃO Nº 12.300/2010

 
A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata dos seus trabalhos a presente Moção de Aplauso pela ampla discussão sobre o Serviço Social na Educação, promovido pelo GRUPO DE TRABALHO DE SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO vinculado a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔCAVO DA BAHIA – UFRB, através do curso de extensão SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. 

A discussão a respeito da inserção do serviço social na educação tem acontecido em todo o Brasil. É assunto debatido no Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, nos Conselhos Regionais, pelo conjunto da categoria e meio estudantil. 
As justificativas da atuação profissional de serviço social na educação tornaram-se objeto de teses de doutorado na UERJ e em outras universidades do país. Na Assembleia Legislativa da Bahia tramita um Projeto de Lei de minha autoria. 
Destarte a esse conjunto de ações em âmbito nacional, na Bahia, a ação de mobilização social, política e o amplo debate com sindicatos, associações de moradores, estudantes, comunidade, secretários de educação municipal e estadual, conselhos de direitos e professores (rede estadual e municipal), fica a cargo da singular iniciativa do GRUPO DE TRABALHO DE SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO, instituído em  fevereiro de 2010, vinculado a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA – UFRB, sob a Coordenação da assistente social e professora da referida universidade MARCELA MARY JOSÉ  DA SILVA.  
Esse profundo debate, via  os cursos de extensão  promovido pelo GT,  exercita dois princípios que reveste o papel da Universidade pública. Primeiro, de produzir conhecimento de relevância para a sociedade, sempre em consonância com o tempo e valores sociais na via de atender as demandas sociais presentes e com marcas do passado; Segundo, de fazer o conhecimento acadêmico está acessível a todos  provocando assim as mudanças necessárias para o desenvolvimento dos espaços onde a Universidade está. Nesse sentido, os cursos de extensão serviço social na educação: desafios e perspectivas cumpre esse papel a partir do momento que eleva a discussão, envolvendo a sociedade civil e governos, proporcionando espaços para a cidadania ativa e o espírito democrático alinhados com o controle social da esfera pública, tornando possível  a interação entre Universidade e comunidade. 
A iniciativa do GT DE SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO extrapola o espaço cachoeirano. Envolve capital e recôncavo. Com o método de replicar o curso de extensão em todo o estado, o GT conta com a realização de: 
 02 cursos em Cachoeira; 02 cursos Salvador; 02 cursos em Feira de Santana e 01 curso em Santo Amaro. Desses cursos nasceram os NESSE de Cachoeira – Núcleo de Serviço Social na Educação que conta com a participação de estudantes da UFRB da área de serviço social, bem como estudantes de outras unidades formadoras. 
Realização do I Fórum e o I Encontro de Secretários de Educação para discutir a temática; 
Em Santo Amaro, o curso possibilitou a criação do NESSE que conta com a participação de estudantes, servidores da secretaria municipal de assistência, conselheiros da área de assistência, professores da rede estadual e municipal; 
O NESSE Santo Amaro junto com a câmara de vereadores provocou a realização de uma audiência pública havendo entre os presentes representantes da secretaria de  
educação do município que salientou que a secretaria a partir do próximo ano de 2011 contará com assistentes sociais no quadro funcional das escolas; 
Todo esse movimento resultou na aprovação por unanimidade do projeto de lei aprovado recente pelos vereadores e segue agora para assinatura do Prefeito de Santo Amaro. 
Em Feira de Santana após a realização do curso houve a formação de mais um NESSE que conta com a participação de professores e estudantes de serviço social. O NESSE em conjunto com a Câmara de Vereadores está organizando a realização de uma audiência pública; 
Em Salvador, o NESSE se reúne quinzenalmente para estudar as teses e textos sobre o serviço social na educação bem como conta com o encaminhamento de realizar uma audiência pública na prefeitura municipal de Salvador junto ao prefeito. 
Em nove meses o GT através dos cursos de extensão já certificou 758 pessoas entre professores, servidores públicos, lideranças do movimento social e estudantes de diversas áreas. O Grupo conta com trabalhos aprovados em eventos da categoria como o Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e Encontro Nacional de Pesquisadores e Pesquisadoras em Serviço Social. 
Nos planos de atuação do GT há a participação na jornada pedagógica de escolas públicas e a capacitação de professores do curso de serviço.  
Toda essa mobilização do GT permite o diálogo com diversas escolas de serviço social da capital baiana e interior, diálogo junto à Comissão de Educação do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-BA e Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social ampliando assim a participação acadêmica junto ao tema. A articulação que segundo a coordenadora do GT, a professora MARCELA MARY DA SILA, “é necessária e urgente pensar em um curso de especialização na área em virtude do crescimento da perspectiva da chegada de assistentes sociais nas escolas” 
O curso de extensão é uma boa oportunidade para que a comunidade perceba a educação como um direito social reconhecido pela Constituição Federal do país além de discutir o papel essencial da educação como formadora do cidadão. No que pese a organização comunitária a dinâmica dos encontros nas regiões do recôncavo e capital procura assinalar o território como o grande espaço social de manifestação cultural considerando o cotidiano e o modo de representar de cada comunidade. 
O trabalho desenvolvido com excelência pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, é fruto da boa gestão e comprometimento social aqui compreendida no frutífero trabalho do Magnífico Reitor PAULO GRABRIEL SOLEDADE NACIF, atento aos desafios e responsabilidade com a educação. O letramento, ou seja, o acesso com qualidade a tal serviço no país ainda precisa superar e enfrentar muitos desafios e a discussão da inserção de um profissional como o assistente social nas escolas é uma peça fundamental para a política de intersetorialidade que se quer assistência, saúde, política de alimentação, habitação e educação. 
A isso, conta sobre maneira, a população cachoeirana e toda à Bahia com a sensibilidade do magnífico reitor da UFRB para que a transformação no sistema educacional aconteça. 
Portanto, pensar a política educacional do país, requer a sua inteira aproximação com a realidade territorial, bem como a composição de equipe que possa potencializar Ao mesmo tempo a criatividade dos educandos, as práticas educativas dos professores e assistência à família, estreitando os laços entre a comunidade e a escola.  Dessa forma as ações do GT tem propiciado a discussão sobre o resgate do papel da  comunidade na transformação da cultura local e isso tem sido uma das prerrogativas do GT DE SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO DA UFRB, único do Brasil e pioneiro nesse formato de ação que une a função social da Universidade, a formação,  organização comunitária e mobilização política, dando resultados positivos e dinamizando a discussão nos níveis local, regional e nacional, dando visibilidade à Bahia  e em especial ao recôncavo pelo pioneirismo com consistência. 
Assim, constante a todo o empenho da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, quero aqui externar os meus parabéns ao Magnífico Reitor PAULO GRABRIEL SOLEDADE NACIF, ao Pró-Reitor de Extensão, AELSON SILVA DE ALMEIDA, ao Diretor do Centro de Artes, Humanidades e Letras – CAHL, o Prof. Dr. XAVIER VANTIN.    
Nestes termos, solicito que se dê ciência desta Moção de Aplauso pela ampla discussão sobre o Serviço Social na Educação, promovido pelo GRUPO DE TRABALHO DE SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO vinculado a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔCAVO DA BAHIA – UFRB, através do curso de extensão SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS, a Universidade Federal do Recôncavo a Bahia, ao Colegiado de Serviço Social da UFRB, ao Conselho Regional de Serviço Social – CRESS, ao Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, a Câmara de Vereadores de Cachoeira, a Câmara de Vereadores de Santo Amaro, a Câmara de Vereadores de Feira de Santana e a Câmara de Vereadores de Salvador. 

Sala das Sessões, 23 de dezembro de 2010

Deputado Yulo Oiticica