4.625/2010
Mensagem nº 02/2010.
Salvador, 19 de janeiro de 2010.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “institui a Ordem 2 de Julho - Libertadores da Bahia e dá outras providências”.

A proposição objetiva criar a Ordem 2 de Julho, em homenagem às personalidades de todo o Brasil que contribuíram para a afirmação das liberdades públicas e da unidade do nosso País, cujo marco inicial ocorreu aos 02 de julho de 1823, na Bahia, quando as forças brasileiras de terra e mar venceram as tropas de ocupação portuguesas que se encontravam em Salvador desde 18 de fevereiro de 1822.

Esclarecem historiadores brasileiros de renome que a Independência da Bahia, aos 02 de julho de 1823, representou o ato inaugural da conquista de um Brasil Independente. Nesta data, inaugurou-se também a constituição de instituições indispensáveis à afirmação da soberania nacional, o Exército e a Marinha do Brasil.

Em nítido reconhecimento à importância desse marco da nossa história, para que possamos prestigiar justamente todos os atores que contribuíram para que o Brasil se tornasse a República Democrática que ora temos o privilégio de consolidar é que faz-se imprescindível a aprovação da presente Proposição.

Conforme previsto no artigo 79, da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do referido Projeto de Lei, seja  o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, os protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta