4.629/2010
Mensagem nº 06/2010.
Salvador, 16 de março de 2010.

Senhor Presidente,

 Tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado da Bahia, operação de crédito interno com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no montante de até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinada ao financiamento do Projeto de Modernização da Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE.

 Pretende o Governo, com a presente proposição, dar continuidade ao seu programa de melhoria da Gestão Estadual, permitindo à sua Procuradoria Geral otimizar o exercício de seu papel constitucional, estratégico e de representação judicial e extrajudicial do Estado.

Com esse objetivo, os investimentos serão dirigidos para a formação de banco de conhecimento, a capacitação do quadro de procuradores voltada a uma gestão eficiente, o funcionamento integrado de todos os setores da PGE, notadamente da atuação no contencioso e na consultoria, a redução de prazos processuais na área de consultoria mediante um sistema que permita a otimização dos trabalhos e gerenciamento dos procedimentos adotados, tudo isto com o objetivo de incrementar a arrecadação de créditos tributários, diante da implantação de um sistema de dados eficiente e melhor aparelhamento dos procuradores. 
Conforme previsto no artigo 79, da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do referido Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, os protestos de elevada estima e distinta consideração.

EDMUNDO PEREIRA SANTOS
Governador, em exercício

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta