nº 4.632/2010
Mensagem nº 09/2010.
Salvador, 06 de abril de 2010.

Senhor Presidente,

 			Tenho a honra de submeter à apreciação e aprovação da augusta Assembléia Legislativa do Estado, por intermédio de Vossa Excelência, o nome do Doutor PLÍNIO CARNEIRO DA SILVA FILHO para provimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que se encontra vago em decorrência da aposentadoria voluntária do Conselheiro OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR.

 			A presente iniciativa encontra-se respaldada no entendimento do Plenário do referido Tribunal de Contas dos Municípios, no sentido de caber ao Governador do Estado a indicação para preenchimento da vaga ora existente, considerando não ter sido criado, até esta data, o Ministério Público Especial junto àquele Tribunal, ao qual estaria reservada originalmente a indicação, conforme se verifica do Ofício nº 209 datado de 31 de março transato, que recebi do Conselheiro FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO, Presidente daquela Corte de Contas, em cópia anexa.

 			Como podem perceber Vossa Excelência e seus ilustres Pares, a presente indicação recai sobre o nome de um servidor de carreira do referido Tribunal, com mais de vinte anos de experiência, tendo ingressado naquela Corte por concurso público para o cargo de Técnico de Controle Externo, de nível superior, atualmente denominado Analista de Controle Externo.

 			Dessa forma e conforme se verifica do seu currículo sintetizado, em cópia também anexa, o indicado tem acumulado, ao longo de sua carreira, vasto conhecimento na área de administração pública, estando, conseqüentemente e nos termos da norma insculpida no § 1º do art. 94 da Constituição do Estado, credenciado a desempenhar a nobre função de Conselheiro do egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
 			Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
Nesta