4.633/2010.
Mensagem nº 10/2010.
Salvador, 08 de abril de 2010.

Senhor Presidente,

			Tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembléia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado da Bahia, operação de crédito interno com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no montante de até R$ 563.772.000,00 (quinhentos e sessenta e três milhões, setecentos e setenta e dois  mil reais), em consonância com a Resolução nº 3.794, de 07 de outubro de 2009, do Banco Central do Brasil.

			A presente Proposição visa permitir que o Estado da Bahia seja contemplado com linha de crédito posta à disposição dos Estados, pelo Governo Federal, para viabilização de investimentos previstos no orçamento do Estado, dentro do Programa Linha BNDES Estados, em especial, na área de infraestrutura, segurança, e abastecimento de água.  

 			Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha eleva estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta