4.634/2010
Mensagem nº   11 /2010
Salvador, 16 de abril de 2010

Senhor Presidente,

 			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o anexo Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, até o montante de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), em consonância com a Resolução nº 3.801, de 28 de outubro de 2009, do Banco Central do Brasil.

 			A presente proposta permitirá a captação, pelo Estado da Bahia, de recursos que serão aportados no Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico – FUNDESE e servirão para financiamento da construção e reforma do Estádio Octávio Mangabeira (Fonte Nova), que sediará os jogos da COPA do Mundo de 2014, observadas as condições estabelecidas na Lei Estadual n. 7.599, de 07 de fevereiro de 2000 e no Decreto Estadual n. 7.798, de 05 de maio de 2000.

 			Convém ressaltar, também, que se propõem alterações legislativas para ampliar o prazo máximo dos financiamentos que passará de quinze para vinte anos, e permitir que seja promovido o rebate e/ou compensação ou, ainda, a concessão de bônus de adimplência para financiamentos concedidos pelo FUNDESE para projetos relacionados à construção e reforma de estádios de futebol que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014, tornando, portanto, o crédito mais atrativo e competitivo no mercado.

 			Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta