4.635/2010.
Mensagem nº   12 /2010.
Salvador, 16 de abril de 2010.

Senhor Presidente,

 			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado da Bahia, operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no montante de até R$ 541.800.000,00 (quinhentos e quarenta e um milhões e oitocentos mil reais), para a realização dos investimentos relativos à implantação do Corredor Estruturante Aeroporto-Acesso Norte, projeto de modernização e expansão do transporte público, enquadrado na linha de Financiamento de Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE, diretamente associada à realização da Copa do Mundo FIFA 2014.

 			A presente proposta permitirá a captação, pelo Estado da Bahia, de recursos destinados a um conjunto de investimentos em infraestrutura viária e equipamentos urbanos voltados para a otimização das condições de mobilidade regional, proporcionando a ampliação da acessibilidade e aumento da fluidez de tráfego na malha viária urbana, objetivo de fundamental importância para garantir a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014, em Salvador.

 			Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta