4.639/2010.
Mensagem nº 16 /2010.
Salvador, 16 de abril de 2010.

Senhor Presidente,

			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “institui a Política sobre Mudança do Clima do Estado da Bahia e dá outras providencias”.

			Construída com a contribuição de vários segmentos do Estado e da sociedade civil durante os diálogos promovidos pelo Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, a presente Proposição expressa o compromisso do Estado da Bahia frente ao desafio das mudanças climáticas globais e a sua busca pelo equilíbrio entre o desenvolvimento da economia e a proteção do sistema climático para as presentes e futuras gerações.

			Com efeito, por ter sido finalizado após a realização da Conferência das Partes sobre Clima nº 15 – COP 15 – e da publicação da Lei Federal nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 – que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima –, o Projeto de Lei ora apresentado, mais do que refletir o contexto ambiental do Estado da Bahia, se compatibiliza com as prescrições norteadoras da Política Nacional e com as preocupações da agenda política internacional, trazendo em seu texto os preceitos necessários para a preservação do sistema climático, sem olvidar da imprescindível continuidade do crescimento econômico.

			Além de descrever os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Estadual sobre Mudança do Clima, esta Proposição dispõe sobre a elaboração do Plano Estadual sobre Mudança do Clima, que estabelecerá ações concretas para reduzir ou estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera e contribuir para o alcance do nível seguro de aquecimento global pretendido pela comunidade mundial.

			Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta