4.642/2010.
Mensagem nº  19 /2010.
Salvador, 16 de abril de 2010.

Senhor Presidente,

			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso do imóvel onde está instalada a Escola Joaquim Silva Dantas ao Município de Euclides da Cunha, para fins de implantação de educação em tempo integral, na forma que indica”. 

			A presente Proposição tem por objetivo a obtenção da necessária autorização legislativa para a concessão do direito real de uso do imóvel objeto deste Projeto de Lei, posto que tal medida fortalecerá o desenvolvimento das ações voltadas ao aprimoramento da prestação dos serviços educacionais à população local, proporcionando educação em tempo integral a aproximadamente mil alunos.

			Com efeito, o Projeto possibilitará, através do regime de cooperação entre o Estado da Bahia e o Município de Euclides da Cunha, o recebimento de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, aplicados no desenvolvimento da política educacional do Município.

			Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta