4.643/2010.
Mensagem nº  20 /2010.
Salvador, 16 de abril de 2010.

Senhor Presidente,

			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso do imóvel de propriedade do Estado da Bahia ao Núcleo Assistencial para Pessoas com Câncer – NASPEC, na forma que indica”. 

			A presente Proposição tem por objetivo a obtenção da necessária autorização legislativa para a concessão do direito real de uso do imóvel objeto deste Projeto de Lei, posto que tal medida fortalecerá o desenvolvimento das ações voltadas ao aprimoramento da prestação dos serviços social e médico-hospitalar de pessoas carentes portadoras de câncer, já desempenhadas pela referida entidade. 

			Com efeito, a proposta possibilitará a realização de ações de melhoramento do referido imóvel, o que resultará em maior e melhor atendimento aos pacientes portadores de câncer, proporcionando os cuidados necessários em tempo integral aos mesmos.

			Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta