4.644/2010.
Mensagem nº 21 /2010.
Salvador, 16 de abril de 2010.

Senhor Presidente,

			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “dispõe sobre a estrutura do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, e dá outras providências.”

			A presente proposição tem por finalidade adequar o Conselho Estadual de Saúde da Bahia às disposições estabelecidas pela Resolução n° 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde.

			Com a reestruturação do Conselho Estadual de Saúde, o Estado disporá de um instrumento de participação da sociedade organizada na administração da Saúde, propiciando seu controle social.

			Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta