4.645/2010.
Mensagem nº  22 /2010.
Salvador, 16 de abril de 2010.

Senhor Presidente,

			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o anexo Projeto de Lei que “dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Economia Solidária.”

			A presente Proposição tem por objetivo a promoção da Economia Solidária no Estado da Bahia, impulsionando o desenvolvimento sócio-econômico livre, justo e solidário, empregado como ação frontal de combate à pobreza, além de propiciar a integração de Empreendimentos e Redes de Economia Solidária, visando à expansão e auto-sustentabilidade de suas atividades.

			A criação do Conselho Estadual de Economia Solidária institucionaliza um espaço de discussão e construção democrática, com a participação efetiva dos atores que conformam o movimento de Economia Solidária, ao tempo em que promove o controle social da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária.

			Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta