4.647/2010.
Mensagem nº  24 /2010.
Salvador, 16 de abril de 2010.

Senhor Presidente,

			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o anexo Projeto de Lei que “altera dispositivos da Lei nº 10.848, de 03 de dezembro de 2007, que institui o Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual, e dá outras providências”. 

			A presente Proposição visa aperfeiçoar o Prêmio de Boas Práticas, mediante a adoção de valores monetários como premiação a ser concedida aos servidores que tenham sido selecionados pelos 10 (dez) melhores exemplos de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual.

			Considerando que o referido Prêmio tem fundamental importância no fortalecimento da cultura organizacional que a Administração Pública Estadual busca disseminar, ao conciliar a adoção de práticas inovadoras de gestão e a valorização de seus servidores, o Governo pretende, com esta medida, estimular ainda mais a efetiva participação dos seus servidores na adoção de novas práticas funcionais.

			Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta