4.648/2010.
Mensagem nº  25 /2010.
Salvador, 16 de abril de 2010.

Senhor Presidente,

			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o anexo Projeto de Lei que “dispõe sobre o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos - CEPDH e dá outras providências”.

			A presente Proposição, de iniciativa do próprio Conselho, tem como objetivo adequar a estrutura organizacional e o rol de competências do CEPDH, visando seu fortalecimento e a efetividade do seu papel e função institucionais, com o escopo de melhor adequar este órgão ao novo Plano Estadual de Direitos Humanos da Bahia – PEDH, veiculado por meio do Decreto nº 12.019 de 22 de março de 2010.

			Ressalte-se que o Projeto de Lei em pauta, dentre outras providências, altera a composição do Conselho, de forma a conferir maior representatividade democrática a sua atuação. 

			Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta