Mensagem nº ......../2010.
Salvador, ......... de maio de 2010.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, no prazo constitucional, para apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências”.

Em consonância com as disposições constitucionais e a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que regem a matéria, a presente proposição dispõe sobre as diretrizes, orientações e critérios para a elaboração e execução dos orçamentos fiscal, da seguridade social, e de investimentos das Empresas sob controle do Estado, para o exercício de 2011. Trata, ainda, sobre a Política de Recursos Humanos e as despesas com pessoal e encargos sociais do Estado; as alterações da legislação tributária e a Política de Aplicação de Recursos da agência financeira oficial de fomento, fortalecendo a transparência dos processos de alocação e aplicação dos recursos públicos no referido exercício financeiro. 

Traz, ainda, os dispositivos referentes aos limites globais para as despesas dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; as prioridades e regras para a alocação dos recursos; regras de limitação de empenho e movimentação financeira; bem como as disposições sobre as transferências voluntárias aos Municípios e a destinação de recursos públicos às entidades privadas.

Também integra o mencionado Projeto de Lei o Anexo referente às Prioridades de Governo, cujas ações em 2011 terão prevalência na alocação de recursos; o Anexo de Metas Fiscais, que abrange receitas, despesas, resultados primário e nominal, nível de endividamento e evolução do patrimônio líquido, além de outros parâmetros fiscais; bem como o Anexo de Riscos Fiscais, que presta informações sobre eventos capazes de afetar as contas públicas do Estado.

Na elaboração do cenário econômico que lastreia a Proposição, considerou-se um crescimento real do Produto Interno Bruto - PIB nacional de 5,5% em 2011 e uma inflação, aferida pela média do Índice Geral de Preços - IGP/DI, de 5,3%, conforme estimativa da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Para a economia baiana é esperado um crescimento real do PIB de 4,3% no mesmo ano, em consonância com a previsão da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais, da Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia, indicados no Anexo II deste Projeto de Lei.

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta

O Projeto de Lei anexo se fundamenta em um cenário macroeconômico que considera um ciclo de expansão das economias nacional e baiana, entre os anos de 2011 e 2013. Este quadro de crescimento foi retomado a partir do último trimestre de 2009 e vem se consolidando já no primeiro trimestre de 2010, após a diminuição dos impactos da crise econômica internacional, que afetou de maneira significativa a atividade econômica desde o último trimestre de 2008. Considera-se, também, a melhora gradual do ambiente externo, na qualidade de fator propulsor para o aquecimento da atividade econômica.

Nesse sentido, a viabilização dos investimentos públicos estratégicos já previstos, em sintonia com os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento  - PAC e da Copa do Mundo de 2014, bem como os investimentos privados em setores importantes no Estado irão contribuir para a melhoria do bem-estar da população e para o fortalecimento da capacidade produtiva, com geração de produto, emprego e renda na economia baiana. 

Por meio do monitoramento da trajetória das variáveis que refletem diretamente nos indicadores fiscais do Estado, construiu-se o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2011, que contempla uma política fiscal austera, diante da realidade de expansão da economia baiana, com o objetivo de identificar os riscos fiscais e gerenciar de maneira eficiente os recursos financeiros. Dessa forma, a Proposição considera dois aspectos fundamentais da gestão pública moderna: o equilíbrio fiscal e o atendimento às demandas prioritárias da sociedade.

Nessa perspectiva, e considerando as premissas de uma política fiscal responsável, o PLDO 2011 apresenta metas de resultados fiscais para o período 2011 - 2013 adaptadas ao novo cenário da economia baiana, na forma do Anexo II, projetando um resultado primário da ordem de R$ 394.600.000,00 (trezentos e noventa e quatro milhões e seiscentos mil reais), bem como uma redução na necessidade de financiamento do Setor Público em torno de R$ 189.200.000,00 (cento e oitenta e nove milhões e duzentos mil reais), para o ano de 2011. Estes resultados apontam para uma razoável redução na trajetória da relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida do Estado, que se mostra em posição bastante confortável em relação ao limite estabelecido por Lei.

Assim, a Bahia, pelo seu esforço na implantação de um planejamento inovador, com gestão estratégica, sistêmica e participativa, insere-se em uma trajetória de evolução dos procedimentos de gestão voltados para o alcance dos resultados das ações governamentais, a bem da racionalização da programação e gestão dos recursos públicos. 

Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador