4.652 /2010.
Mensagem nº  29/2010.
Salvador,  15  de  junho de 2010.

Senhor Presidente,

 			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “altera dispositivos da Lei n.º 11.612, de 08 de outubro de 2009”.

 			A Proposição visa aprimorar a Lei n.º 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Trata-se, portanto, de matéria referente à ação governamental alinhada à necessidade de preservação dos recursos naturais, a qual, por sua relevância, faz reclamar dos gestores públicos um contínuo aperfeiçoamento para a sua melhor promoção.

 			Desse modo, espera-se que o Projeto de Lei anexo possa contribuir para maximizar a efetividade da proteção do meio ambiente no nosso Estado, sob a perspectiva da sustentabilidade ambiental, econômica e social, que deve nortear todas as ações do Poder Executivo.

 			Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta