Nº 4.655/2010
Mensagem nº 32/2010.
Salvador, 29 de junho de 2010.

Senhor Presidente,

 Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso do imóvel rural que indica, de sua propriedade, e dá outras providências”.

A presente Proposição tem por objetivo obter a necessária autorização legislativa para a concessão do direito real de uso, a pessoas físicas selecionadas por pesquisa social, da Fazenda Santa Rita, situada no Município de Barreiras, de propriedade do Estado. A concessão se destina ao uso economicamente viável e racional da terra pelos selecionados, com fins residenciais e agrícolas, contribuindo para a sua fixação no campo e possibilitando-lhes os meios para seu sustento através do próprio trabalho.

Outrossim, este objetivo se coaduna com a política fundiária desenvolvida pelo Governo do Estado, de modo a viabilizar a ampliação de empreendimentos agrícolas no referido Município, voltados ao desenvolvimento sócioeconômico da Região.

Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

         
                    Excelentíssimo Senhor
         Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta