4.660/2010
Mensagem nº 38 /2010
Salvador, 01 de dezembro de 2010

Senhor Presidente,

 			Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei que “altera dispositivos da Lei nº 8.345, de 21 de agosto de 2002, que instituiu o Prêmio Especial, para o objetivo que indica, e dá outras providências”.

			O Projeto tem por objetivo alterar a Lei nº 8.345, de 21 de agosto de 2002, para aprimorar o Prêmio Especial por ela instituído, seja em virtude da ampliação dos valores monetários pagos a título bonificação aos policiais civis e militares, seja mediante o aperfeiçoamento dos procedimentos e critérios de concessão do bônus pecuniário.

			Com isso, o que se busca é incentivar o arresto de armas de fogo, por policiais civis e militares, portadas ilegalmente. São de conhecimento geral a complexidade do fenômeno da violência urbana e a disposição do governo em enfrentá-la com políticas públicas e ações continuadas de prevenção e repressão. Apesar dos avanços conseguidos, o embate é árduo e permanente no intuito de fortalecer a proteção da sociedade. 

			Considerando que o referido Prêmio tem fundamental importância na valorização das corporações civil e militar, o Governo do Estado, com esta medida, vem estimular ainda mais a efetiva mobilização de todos os integrantes das forças policiais, buscando, como resultado, apreensões de armas de fogo sem registro e/ou autorização legal. 

			Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta