4.661/2010
Mensagem nº 37/2010.
Salvador,  01 de dezembro de 2010.

			Senhor Presidente,

			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “institui a Política de Educação Ambiental e dá outras providências”.

			A presente Proposição é passo fundamental para a institucionalização, no âmbito do Estado da Bahia, de uma Política de Educação Ambiental efetivamente comprometida em buscar o equilíbrio entre o desenvolvimento da economia e a proteção do meio ambiente, a fim de preservá-lo o para as presentes e futuras gerações. 

			É digno de registro o fato de que o Projeto contou com a participação e debate de vários segmentos do Estado e da sociedade civil, especialmente mediante consulta pública, o que revela o compromisso deste Governo com o aprofundamento da democracia por meio da participação popular.

			Com efeito, o Projeto de Lei ora apresentado, mais do que refletir o contexto ambiental do Estado da Bahia, se compatibiliza com as prescrições norteadoras da Política Nacional e com as preocupações da agenda política internacional, trazendo em seu bojo os preceitos necessários para a construção de uma sociedade justa, democrática e ambientalmente sustentável.

			Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta