PROJETO DE LEI Nº 18.529/2010
Determina que a Rede Estadual de Ensino forneça merenda diferenciada para alunos diabéticos.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Determina que a Rede Estadual de Ensino forneça merenda diferenciada para alunos diabéticos.

Art. 2º -  A condição de diabético deverá ser informada à Diretoria do Estabelecimento, onde o aluno está matriculado, mediante a apresentação de laudo médico, pelos pais ou responsáveis.

Art. 3º -  A Secretaria de Educação providenciará em conjunto com a Secretaria de Saúde, tste de glicemia para os alunos, objetivando a prevenção e o diagnóstico precoce dos alunos portadores de diabetes.

Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 8 de fevereiro de 2010

Deputado Eliedson Ferreira

JUSTIFICATIVA

A diabetes é uma questão de saúde pública, e, ocorre atualmente, com muita frequência em crianças e adolescentes. 
 
O presente Projeto de Lei pretende ser um instrumento para auxiliar o trabalho das nutricionistas que militam na área da merenda escolar, sempre preocupadas em melhorar sua qualidade. 
 
É sabido que, nas áreas mais carentes a merenda escolar é a única refeição de muitas crianças, daí, necessidade de fazê-la um instrumento saudável de nutrição. 
 
O teste de glicemia constitui um avanço na saúde do educando, que, muitas vezes a família ignora sua condição de diabético, e, consequentemente, todo seu corpo será afetado pelas consequências, se não houver uma alimentação adequada e acompanhamento médico. 
 
Há de se estar atento também para os eventos escolares, onde os lanches em datas especiais são ricos em açúcares que atraem sobremaneira o paladar infantil. 
 
Diante do exposto e certo do apôio dos pares desta Casa Legislativa, espero a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.