PROJETO DE LEI Nº 18.535/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas e dá outras providências

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  É obrigatória a realização de exame de acuidade visual e auditiva nos alunos das escolas públicas estaduais. 
 
Art. 2º - Os alunos que apresentarem deficiência visual ou auditiva serão submetidos a exame oftalmológico ou otorrinolaringológico. 
 
Art. 3º - Os exames previstos nesta lei serão realizados gratuitamente a cada início de ano letivo. 
 
Art. 4º - É facultada a realização dos exames referidos nesta Lei, mediante convênios ou parcerias com os municípios, instituições de saúde ligadas ao SUS/BA e Universidades. 
 
Art. 5º - Compete à Secretaria de Educação, em conjunto com a Secretaria da Saúde, proceder a regulamentação da presente Lei, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. 
 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2010

Deputado Sérgio Passos

JUSTIFICATIVA

A OMS - Organização Mundial de Saúde aponta como sendo de dez por cento da população o número de portadores de deficiência. Destes, seis por cento são representados pelos deficientes visuais e três por cento são deficientes auditivos. 
 
O presente projeto visa prevenir os prejuízos, tanto na área educacional como no convívio social, que poderão sofrer as crianças se não forem descobertas a tempo possíveis deficiências. 
 
É sabido que quanto mais cedo for iniciado o tratamento de deficiências visuais e auditivas, melhores resultados serão obtidos e em um tempo muito inferior ao que seria necessário na adolescência ou mesmo quando adulto. 
 
Além dos benefícios para a criança, o presente projeto propiciará, ao longo do tempo, uma economia para os cofres públicos. 
 
Países sérios e desenvolvidos aplicam esses procedimentos, evitando graves enfermidades futuras. 
 
Face ao exposto, solicito aos senhores deputados a aprovação deste projeto, para possibilitar uma vida mais saudável e mais digna a uma parcela significativa da população.