PROJETO DE LEI Nº 18.540/2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do "Teste da Orelhinha"

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  É obrigatória a realização do "teste da orelhinha", exame de  emissões  otoacústicas evocadas, nos recém-nascidos  em maternidades e serviços hospitalares da rede pública e privada  ou conveniada  com  o Sistema Único de Saúde em todo o  Estado da Bahia,  para diagnóstico de doenças auditivas. 
 
§  1° - O teste será realizado pelo estabelecimento onde  for realizado  o parto, juntamente com os demais exames de  rotina,  e antes de concedida alta médica para liberação do recém-nascido. 
 
§  2°  -  As  maternidades e os hospitais da rede  pública  e privada ficam obrigados a disponibilizar o teste. 
 
Art. 2º -  A inobservância ao disposto nesta lei  implicará multa no valor de 1.000 (mil) Ufirs à unidade infratora. 
 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 2 de março de 2010

Deputado Sérgio Passos

JUSTIFICATIVA

Este projeto de lei tem por finalidade a realização do exame  denominado emissões otoacústicas  evocadas, chamado  "teste  da orelhinha", nos hospitais da  rede  pública  e privada  do Estado. Esse exame é utilizado para a triagem auditiva neonatal, sendo a praticidade de sua realização e os benefícios de seus resultados grande fator de necessidade da instituição da  sua obrigatoriedade. 
 
O teste da orelhinha é indolor, realizado no berçário em sono natural do recém-nascido, durante aproximadamente cinco minutos, não acordando nem incomodando o bebê.  
Realizado por fonoaudiólogos, consiste na aplicação de uma sonda no ouvido, conectada a um computador, que emite sons de fraca intensidade e capta a resposta das células do ouvido. 
 
Esta metodologia segue orientações internacionais  que aconselha que a triagem auditiva neonatal seja realizada por meio das Emissões Otoacústicas Evocadas (EOA). 
 
Desta forma, considerando a alta incidência de surdez quando comparada com outras doenças como o hipotireoidismo e anemia falciforme, por exemplo, e considerando a facilidade da realização do exame e a importância de que seja realizado logo nos primeiros dias de vida, garantindo assim a sua realização, protocolo o presente  Projeto de Lei contando com o apoio de meus nobres pares.